Dia 31 de julho de 2019, vários regimes das e dos profissionais da educação tiveram encerramento. As direções das escolas pediram as respectivas renovações, no entanto, não foram publicadas no DOPA ao longo do mês de agosto.
Dia 16 de agosto, a diretoria da Atempa foi à SMED, no setor de RH, solicitar informações quanto à confirmação das renovações, datas de pagamento e tempo de duração dos próximos contratos. Foi informado que as renovações de mais de 500 professoras e professores foram solicitadas, porém não tinham nenhum retorno de data de publicação e nem de pagamento. Orientaram-nos que solicitássemos respostas ao secretário Adriano, pois isso está sendo uma questão política da Rede.
A folha de pagamento fechou dia 22/08, sendo assim, os regimes entraram no salário de agosto, contudo sem as vantagens (vale alimentação, classe especial, entre outros). Fomos diversas vezes à SMED para acompanhar essa situação e solicitar uma resposta formal do Secretário Adriano Naves. No entanto, das diversas tentativas de uma justificativa plausível para tal ação, já que estamos em pleno exercício da profissão e no meio do ano letivo, a resposta do Secretário limitou-se a informar que os regimes de trabalho dos servidores haviam sido renovados.
O governo diz que não está parcelando os salários, mas não paga os RCT/RST e suas vantagens.
Além de não dar nenhuma satisfação às trabalhadoras e aos trabalhadores para organização de seu trabalho e vida financeira, precarizando quem presta o serviço público para as comunidades, tem sido posto em prática pela secretaria de educação a política de não autorizar novos regimes para servidores públicos da educação municipal, indicando que há uma posição colocada pela mantenedora de convocar contratos temporários e/ou expandir o atendimento na rede privada.
Estaremos denunciando essas ações, reivindicando respostas e consultando as possibilidades de questionamento jurídico da situação. Precisamos nos organizar e lutar coletivamente por nossos direitos!
Pela Educação Pública de Qualidade!
