A ATEMPA realizou na noite da última terça-feira, 25 de abril, a primeira Assembleia Geral da Educação. A assembleia ocorreu no modo presencial na sede do SIMPA (R. João Alfredo, 61 – Cidade Baixa, Porto Alegre). As diretoras Luciane Congo, Nelza Jaqueline Franco e Rosele de Souza conduziram a mesa durante a assembleia.
Na pauta, foram debatidos pontos de grande importância para a categoria, como a data-base de 2023, a obrigatoriedade de registro e pagamento dos professores e professoras de educação física ao CREF/RS e irregularidades no fornecimento do vale-transporte pela PMPA, além de assuntos gerais e informes.
Estiveram presentes e foram ouvidos os representantes do Cores Educação e Cores Aposentados, que trouxeram em suas falas um grande número de demandas. A diretora Camila Reis fez informes sobre as visitas da ATEMPA às escolas e sobre pontos debatidos pelos representantes na reunião do CR.
A Data-base de 2023, que será discutida em maio, como sempre é extensa, pois além do reajuste salarial, inclui as condições de trabalho, de carreira, de segurança nas escolas, a falta de RH e infraestrutura. A luta da ATEMPA é para que nenhum trabalhador da educação receba menos que o piso nacional, pois atualmente os padrões básicos estão abaixo disso.
No município de Porto Alegre, a Lei Orgânica diz que o valor de investimento em educação deve ser de 30%, porém, atualmente, o investimento é próximo a 25%, e em 2021 nem isso foi investido, ficando em apenas 21%.
Sobre a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Educação Física, a diretora Luciana recordou que essa luta é bastante antiga e enfatizou que há um descumprimento da lei.
Luciane fez um informe de que a assessoria jurídica da Atempa elaborou um documento apresentando argumentos sobre a falta de necessidade do registro no CREF/RS. Este documento foi lido e aprovado pelos presentes. A aprovação foi para que a assessoria jurídica entre com uma ação judicial contra a obrigatoriedade do registro no CREF/RS.
Outro ponto discutido na assembleia foi sobre o vale-transporte que está sendo pago no formato de ressarcimento, o que é ilegal, pois a lei 7.418/1985 estabelece que o empregador deve antecipar o valor do vale-transporte ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Diante disso, será solicitado aos colegas que enviem os contracheques e cópias dos comprovantes dos vales para que seja feita uma análise e estudo sobre desde quando esse formato de pagamento está sendo realizado.
Outro assunto ressaltado pela diretora Luciane foi sobre os professores contratados. A Atempa está preocupada com a grande quantidade de colegas que foram contratados e está trabalhando em um estudo para verificar uma forma de incluí-los nas pautas da associação e que possam ser associados da Atempa. A diretora enfatiza que a luta da Atempa é para que haja o ingresso de professores e professoras via concurso público, mas que no momento, a Atempa se preocupa com esses colegas contratados.
O debate foi extenso, pois houve muitos relatos que culminam com o desmonte e precarização da educação. Após as falas dos participantes, foram elencados alguns encaminhamentos:
- Exigir o pagamento do Piso e que incida em toda a carreira, pois é importante para a valorização dos profissionais;
- Fiscalizar e investigar as compras realizadas pela SMED, sem transparência e consulta à comunidade escolar;
- Realizar chamadas públicas para as EJAs, demandando políticas públicas de acesso e permanência dos estudantes;
- Realizar debate para fins de associação à Atempa dos professores contratados;
- Unificar a luta política para reverter a composição da Câmara de Vereadores;
- Viabilizar a discussão dos CACs-FUNDEB com os estudantes e conselho escolar;
- Fazer denúncia e luta contra o desmonte do Conselho Municipal da Educação, sua nova composição, retirando sua autonomia.
- Fazer denúncia e luta contra a Nova Lei do sistema, que deixou o ensino médio fora desta lei;
- Denunciar a falta de vagas na educação infantil e falta de RH;
- Fazer encaminhamentos legais para a falta de RH e da compra de materiais sem critérios;
- Cobrar o cumprimento da Lei que obriga as escolas a terem assistentes sociais e psicólogos na escola (na instituição);
- Fazer levantamento com as escolas do número de turmas que têm alunos com necessidades especiais, para cobrar cumprimento de medida judicial;
- Cobrar do governo as dificuldades enfrentadas pelas escolas com as empresas de serviços terceirizados de portaria, cozinha, limpeza e segurança;
- Fazer panfletos para distribuição nas escolas e comunidades, denunciando o descaso na educação.
Diante das demandas tiradas na assembleia, a Atempa manterá todos informados sobre os encaminhamentos que serão dados.
No próximo dia 03 de maio, às 19h, ocorrerá a Assembleia Geral do Simpa para dar continuidade à discussão da Data Base, que ocorrerá no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS (Praça Mal. Deodoro da Fonseca, 101 – Centro Histórico – Porto Alegre).
A ATEMPA convoca toda a sua categoria para, juntos, fortalecermos nossa base e conquistarmos nossos direitos!
