Decisões tomadas no Congresso Nacional envolvem temas como financiamento da educação pública, permanência de estudantes e expansão do modelo de escolas cívico-militares
Em ano eleitoral, conhecer as propostas apresentadas e o histórico de votações dos parlamentares é uma das formas de compreender como cada representante se posiciona diante de temas que afetam diretamente a educação pública. Projetos analisados nos últimos anos pelo Congresso Nacional envolveram questões como financiamento, permanência dos estudantes na escola e modelos de gestão das instituições de ensino.
Entre as matérias está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/2023, relacionado aos recursos destinados ao incentivo à permanência de estudantes no Ensino Médio e à implementação do programa Pé-de-Meia. A proposta passou por votação nominal no Senado em novembro de 2023 e foi aprovada por 61 votos favoráveis, sem votos contrários naquela Casa.
Outro tema em tramitação no Congresso é a expansão das escolas cívico-militares. O PL 2.363/2023 propõe instituir uma Política Nacional das Escolas Cívico-Militares e está apensado ao PL 2.154/2023, que cria um programa nacional para esse modelo. Em maio de 2026, o conjunto das propostas estava na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A ATEMPA se posiciona em defesa de uma escola pública baseada na gestão democrática e na valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação. Por isso, considera importante que a comunidade escolar acompanhe propostas que possam alterar concepções de gestão e organização das instituições públicas de ensino.
O financiamento da educação também esteve em discussão no Congresso. Apresentado em 2025, o PLP 163/2025 tratou da exclusão de determinadas despesas temporárias com educação pública e saúde dos limites de despesas primárias e das metas fiscais. Após a tramitação no Congresso, a proposta foi sancionada e transformada na Lei Complementar nº 223/2025.
Para a ATEMPA, acompanhar essas decisões é fundamental porque elas têm efeitos sobre o financiamento da escola pública, as condições de permanência dos estudantes e o modelo de educação implementado no país.
A entidade defende investimento público em educação, gestão democrática, inclusão, valorização profissional, carreira, salários e condições dignas de trabalho e aprendizagem, além de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à redução das desigualdades.
Antes de votar, pesquise
A ATEMPA reforça a importância de que educadoras, educadores e toda a sociedade consultem o histórico dos parlamentares, conheçam os projetos apresentados e verifiquem como cada representante se posicionou nas votações relacionadas à educação pública.
Mais do que as manifestações feitas durante uma campanha eleitoral, o histórico de atuação parlamentar permite conhecer as decisões efetivamente tomadas quando projetos de interesse da educação estiveram em debate e votação.
