Ministério Público pede revogação de lei que autoriza o ensino domiciliar em Porto Alegre
A prática do ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, prevista para ser implantada no ano letivo de 2023 em Porto Alegre, está paralisada. O motivo é uma decisão judicial que considerou como inconstitucional a lei que permitia a modalidade.
A decisão judicial é fruto de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). Em novembro, um órgão colegiado julgou os pedidos procedentes.
A lei que autoriza a prática do homeschooling em Porto Alegre foi aprovada no início deste ano pela Câmara e, depois, levada a apreciação do prefeito da cidade. Passado o prazo para análise, Melo não vetou e nem sancionou a norma, que, então, voltou para a Casa Legislativa, onde foi promulgada.
No Rio Grande do Sul, um projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado, posteriormente, pelo então governador Eduardo Leite. Na época, o MP/RS também fez um pedido liminar contra a legislação, que foi acatado pela Justiça.
Já no âmbito nacional, o projeto de lei que regulamenta a modalidade foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Desde então, tramita no Senado. O texto prevê que o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do seu aprendizado.
Fonte: GZH
ATEMPA e SIMPA seguem atentos na pauta contra a implantação do homeschooling em Porto Alegre, em defesa de uma educação pública de qualidade, plural, participativa e presente para todas, todos e todes.
