O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos para a rede municipal de educação de Porto Alegre identificou possíveis irregularidades nos processos de compras de materiais pedagógicos e cita o prefeito Sebastião Melo (MDB) e outras 15 pessoas, além de quatro empresas, como responsáveis.
O documento aponta ainda a indicação para imposição de débitos no valor de R$ 6,2 milhões para Melo e outros agentes públicos. O valor fixado diz respeito ao potencial dano aos cofres públicos.
O Tribunal destaca também supostas falhas na instrução dos procedimentos, direcionamento de compras a determinados fornecedores e sobrepreço de itens adquiridos.
As 10 aquisições feitas por carona, que permite o aproveitamento de licitação de outro ente público, dizem respeito principalmente a livros, mas consta também a compra de laboratórios de ciências e matemática, aparelhos esportivos, brinquedos, mesas digitais e telas interativas.
Houve também a análise sobre uma aquisição de kits de robótica por inexigibilidade e pregões para a compra de chromebooks (minicomputadores) e estações de recarga. No total, as despesas analisadas pela auditoria do TCE somaram R$ 137 milhões.
Atempa repudia a má gestão da educação e exige a justa reposição de 24,71%
Desde o início, a Atempa acompanha, atentamente e com indignação, as denúncias sobre as irregularidades em compras da Smed. “Nas CPIs que decorreram na Câmara de Vereadores, apesar dos obstáculos impostos pelos vereadores da aliada do prefeito, ficou nítido que as operações foram intencionalmente irregulares e que a responsabilidade é do centro do governo. A conclusão da auditoria do TCE corrobora essa posição”, ressalta a diretora da Associação, Isabel Letícia Medeiros.
É fundamental lembrar que, atualmente, os salários do funcionalismo público municipal têm defasagem de 24,71% em relação inflação. A prefeitura se nega a recuperar as perdas, argumentando que não tem dinheiro. “O básico do magistério está abaixo do piso nacional, enquanto foram repassados milhões de reais ao setor privado, de forma irregular. Expressamos nosso repúdio com a má gestão do dinheiro da educação e exigimos que o prefeito pague o que nos deve e seja zeloso com a educação pública municipal”, afirma a dirigente.
Entre os citados na auditoria estão o prefeito Sebastião Melo, a ex-secretária municipal de Educação Sônia da Rosa, a ex-secretária-adjunta pedagógica Claudia Gewehr Pinheiro, a ex-assessora técnica de gabinete Mabel Luiza Leal Vieira e quatro empresas que venderam para a Smed: Astral Cientifica Comercio de Produtos e Equipamentos, Edulab – Comercio de Produtos e Equipamentos, Inca Tecnologia de Produtos e Serviços e Wr Distribuidora e Industria Textil.
O processo do TCE, agora, aguarda a defesa das pessoas e empresas citadas.
Irregularidades apontadas na auditoria
– Smed pagou 112 vezes um mesmo curso de formação;
– Registro de pagamento antecipado a fornecedor;
– Emissão de atestado de recebimento de materiais antes da devida conferência;
– Visitas dos auditores às escolas colheram relatos que demonstraram que o material está subutilizado ou sem uso e em número exorbitante.
Veja quem foi listado pela auditoria nas sugestões de imposição de débito
– Anelise Tolotti Dias Nardino, Inca Tecnologia de Produtos e Servicos Ltda, Sebastião de Araújo Melo, Simone Silva Correia, Sonia Maria Oliveira da Rosa. Valor: R$ 4.881.091,14
– Claudia Gewehr Pinheiro, Mabel Luiza Leal Vieira, Sebastião de Araújo Melo, Sonia Maria Oliveira da Rosa, Wr Distribuidora e Industria Textil Ltda. Valor: R$ 329.721,63
– Camila Correa de Souza, Claudia Gewehr Pinheiro, Edulab – Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda, Mabel Luiza Leal Vieira, Sebastião de Araújo Melo, Sonia Maria Oliveira da Rosa. Valor: R$ 298.240,84
– Astral Cientifica Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda, Jacqueline Zilberstein, Sebastião de Araújo Melo, Simone Silva Correia, Sonia Maria Oliveira da Rosa. Valor: R$ 745.250,00
*Total de débitos: R$ 6,2 milhões*
Foto: Pedro Piegas /PMPA
