A empresa terceirizada responsável por executar consertos nas escolas municipais foi impedida de fazer negócios com a prefeitura, mas mesmo assim assinou um contrato de R$ 4 milhões em abril de 2022. A SLP Serviços de Limpeza e Portaria estava sendo investigada pela Polícia Federal por desvio de recursos da saúde em Rio Pardo.
Surpreendentemente, a proibição de contratação já estava em vigor quando o contrato foi assinado. A Procuradoria-Geral do Município emitiu uma medida cautelar em 2020, impedindo a SLP de contratar com o município. A empresa recorreu à Justiça e obteve uma decisão liminar favorável em dezembro daquele ano, mas o mérito da ação foi julgado em março de 2022 e o pedido da empresa foi negado.
Mesmo com a decisão desfavorável, a prefeitura de Porto Alegre, conhecendo a proibição, decidiu assinar o contrato com a SLP em abril de 2022. Alegam que a assinatura ocorreu em respeito ao resultado da licitação e porque a administração reavaliou o ato administrativo que impedia a empresa de contratar. No entanto, somente em outubro de 2022, após o julgamento do ato administrativo, o executivo municipal entendeu que não havia mais impedimentos para a contratação da SLP.
A situação se agrava ainda mais quando analisamos a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Houve reclamações de problemas estruturais não resolvidos nos prédios das escolas. O trabalho de reparos e manutenção deveria ter sido realizado ao longo de um ano pela SLP.
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que a SLP está envolvida em investigações. Desde 2019, a empresa possui contratos com o município, mas em 2020 ela também foi investigada pela Polícia Federal na Operação Camilo, por suspeita de participação em desvio de recursos da saúde em Rio Pardo.
Diante desse cenário preocupante, a prefeitura de Porto Alegre anunciou uma auditoria especial na Secretaria Municipal da Educação para investigar a contratação da SLP e as circunstâncias que levaram a isso. A população exige transparência e responsabilização pelos erros cometidos.
Acompanhe as próximas notícias e fique por dentro de todos os detalhes dessa situação que afeta diretamente a educação das crianças de Porto Alegre.
