O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que cria diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo o ministro Camilo Santana, a lei aborda três eixos principais: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada. Além disso, estabelece diretrizes para a implementação dessas medidas por estados e municípios.
A nova legislação garante planos de carreira para os profissionais de educação, incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais. A lei abrange também profissionais de suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou relacionadas.
Os planos de carreira contemplam requisitos de ingresso, critérios para estruturação, progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções. Além disso, a lei prevê um programa permanente de formação continuada, com acesso universal e qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto da lei também aborda as condições de trabalho, incluindo a adequação do número de alunos por turma, a disponibilidade de recursos didáticos, salubridade, segurança, suporte para transporte escolar, entre outros aspectos.
Paralelamente, o presidente Lula sancionou nesta terça-feira a lei que cria poupança para estudantes do ensino médio e também a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O último ato prevê a integração e articulação das áreas de educação e saúde na promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
Fonte: Agência gov
Foto: Agência gov
