Está em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto que prevê o fim da licença-prêmio para os servidores municipais. Na última segunda-feira, 10/07, ocorreu a primeira sessão para iniciar as discussões sobre a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022, que propõe o fim da licença-prêmio para os servidores municipais.
As diretoras da Atempa, Isabel Letícia Medeiros, Rosele Bruno de Souza e Luciane Pereira-Cuca, estiveram presentes para acompanhar o debate realizado na tarde de segunda-feira. Elas esclarecem que o segundo turno da votação está previsto para esta quarta-feira, dia 12/07. Para que o projeto seja aprovado, são necessários dois turnos de votação, com um intervalo mínimo de 10 dias entre eles. A previsão é que a votação ocorra após o recesso (17 a 31/07).
As dirigentes reforçam a importância de a categoria manter a pressão contra esse ataque e retirada de direitos dos servidores de Porto Alegre. É necessário agir na defesa dos nossos direitos!
Se a extinção for aprovada, os servidores que já possuem o direito à licença-prêmio terão suas licenças asseguradas. Aqueles que tiverem cumprido pelo menos 60% do período necessário para aquisição do benefício (cerca de três anos de exercício) até a promulgação da nova regra também terão direito ao benefício. No entanto, os demais servidores não terão mais o direito à Licença-prêmio assiduidade, que é resultado do esforço diário para oferecer um serviço público de qualidade à população em todas as regiões da cidade.
Veja aqui a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Fonte: Rádio Guaíba
