Nesta tarde, a Atempa, acompanhada por diversos professores/as, esteve na Smed para a entrega de um documento que traz uma reflexão sobre a rede municipal de educação (RME). Esta agenda ficou definida na última reunião do Conselho de Representantes (CR) da entidade. A imposição da nova rotina escolar, em 2017, que feriu a gestão democrática e a autonomia do Conselho Escolar, questões estruturais, a urgência do começo do ano letivo na Emef São Pedro, a perda da hora atividade fora da escola, são alguns dos pontos abordados no texto, que significam o desmonte da educação pedagógica das escolas.
No encontro, estiveram presentes a secretária adjunta da educação Ivana Genro Flores e a chefe de gabinete do secretário de educação Adriano Naves de Britto Maria Fernanda. A direção da Atempa reforçou a falta de diálogo da secretaria com a rede municipal e ressaltou que quer um retorno sobre o documento entregue. Muitos professores/as contribuíram com a conversa, trazendo relatos de falta de RH, descaso com as suas escolas, com o serviço público e com projetos importantes como o Liau e a Orquestra Vila Lobos. Também foram questionadas as medidas da secretária, visto que a maioria das escolas ainda não recebeu sequer uma visita e é preciso conhecer a rede com profundidade para que as proposições sejam benéficas à educação pública de Porto Alegre.
Os/as presentes também cobraram a abertura de diálogo com a Atempa e ressaltaram que estavam todos/as na reunião justamente porque o Adriano não demonstra disponibilidade para conversar com a associação. Ivana e Maria Fernanda se comprometeram com o agendamento de um encontro do secretário de educação e Atempa, na semana pós Páscoa.
Confira o documento entregue:
Oficio: nº 031/2018 – Gestão 2016-2019
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
12º andar
Rua Andradas, 680
Ilmº. Srº Secretário Municipal de Educação
A Atempa, na condição de representante dos(as) trabalhadores(as) da Rede Municipal de Ensino-RME, vem manifestar ponderações com base nas normativas e combinações emanadas desta Secretaria para as unidades de ensino no início de ano letivo de 2018, por compreender que estas comprometem a qualidade da educação pública na RME e atacam direitos dos(as) trabalhadores(as) conforme apresenta a seguir:
A suspensão da Educação de Jovens e Adultos – EJA na EMEF Wenceslau Fontoura e a redução de turmas e recursos humanos na EMEF Leocádia Prestes traz consequências nefastas para dos(as) trabalhadores(as) trabalhadores adultos e jovens daquelas comunidades e, como aponta a LDBEN – Lei Federal nº 9394/1996 – é função do poder público oferecer educação a quem não teve acesso na idade adequada, realizando chamada pública dos(as) educandos(as). Pesquisa realizada pela UFRGS (anexo 1), já de conhecimento desta Mantenedora, aponta na região dessas escolas e nas demais regiões onde nossas escolas se localizam, significativa demanda para essa modalidade de ensino.
De igual sorte, a qualidade da educação foi comprometida com a suspensão unilateral de projetos educacionais em curso nas escolas, como é o caso do corte de recursos humanos para o Laboratório de Inteligência do Ambiente Urbano – LIAU, Robótica, Música, Dança, Brinquedoteca, Ludoteca, Círculos de Paz, Coordenação Cultural, entre outros, o que evidencia o desrespeito com as comunidades escolares, que construíram coletivamente essas estratégias educacionais.
A situação atual da EMEF São Pedro, que tem o início do ano letivo de 2018 previsto para meados de abril, embora recente promoção do Ministério Público (Recomendação 01/2018 de 14 de março) recomende o início imediato, é decorrente da falta de recursos humanos que a rede vivenciou em 2017 e que se agravou em 2018. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em janeiro de 2018, há 508 vagas de professor(a) em aberto no quadro funcional, repercutindo em todas as escolas da RME que têm, pelo menos, déficit de 100h em cada uma delas.
A qualidade educacional tem prejuízos desde 2017 com a extinção da reunião pedagógica, dificultando a articulação do conjunto da escola que exija reflexão, planejamento e atuação coletiva. Fala-se aqui, da organização do coletivo de cada escola.
As normativas do ano em curso concedem a HORA ATIVIDADE FORA DA ESCOLA apenas para professores que estão 40h na mesma escola, em regência, nos turnos manhã e tarde. Esta medida além de promover o tratamento desigual aos profissionais da educação uma vez que a lotação dos(as) trabalhadores(as) não é opção pessoal, mas determinação do órgão de lotação, dificulta o planejamento de quem precisa fazê-lo na escola, pois não existem condições efetivas para estas atividades.
A perda da qualidade do trabalho pedagógico se verifica, de modo mais agudo, quando o planejamento individual, imprescindível e necessário, passa a ocorrer de modo precário, dentro das nossas escolas, onde não há estrutura técnica e operacional para que o mesmo ocorra. Além do que, planejar implica em estudar, pesquisar, selecionar materiais, muitas vezes assistir filmes, produção de conteúdo audiovisual, textos entre outras exigências de reflexão e criação. Insistimos que o momento de planejar requer uma série de elementos, incluindo a presença em diferentes espaços de interação que não são possíveis de acontecer dentro do local destinado aos professores(as) nos seus “intervalos” de aulas dentro da escola.
Ainda em relação ao fazer e pensar pedagógico reiteramos a importância de uma política de formação enquanto rede e de uma assessoria pedagógica presente junto as escolas, hoje inexistente, inclusive atuando junto a setores fundamentais como a Sala de Integração e Recursos.
Além disso, verificamos a significativa defasagem no atendimento da demanda das escolas da Rede por parte da mantenedora, no que refere-se a manutenção de equipamentos e espaços. Não existe incrementos e melhorias nas escolas, apenas o cuidado para que o que já dispomos não seja sucateado, inclusive essa manutenção vem sendo negligenciada. E gritante no cotidiano escolar a falta de equipamentos adequados e em condições de uso para os(as) alunos(as) e professores(as) (os específicos para as ciências, artes e expressão, impressoras e acesso a internet precários, ou os inexistentes, como mobiliário sucateado e insuficiente).
Considere-se ainda a interrupção de obras , como a quadra esportiva da EMEF Gilberto Jorge e outras necessárias sequer iniciadas , que dificultam ação educativa.
As práticas desta administração tem reiteradamente atacado os princípios de gestão democrática, desrespeitando a organização e legitimidade dos conselhos escolares enquanto instância máxima da escola ao exorbitar sua prerrogativa ao determinar a organização do calendário escolar para a Rede em aspectos que fogem da sua atribuição, como o número de sábados letivos, o término do ano letivo e os fluxos para deliberação do referido calendário.
Nas assembleias realizadas pelas escolas após o início do ano letivo, algumas comunidades postularam a realização de maior número de sábados, a validação dos conselhos de classe como dia letivo e a antecipação do recesso de julho de modo a unificar com as demais redes de ensino.
É oportuno consignar que, para além das prerrogativas postas na LDBEN, o compromisso dos(as) educadores(as) com a qualidade do trabalho pedagógico é evidente no cotidiano das escolas e reconhecido pelas comunidades escolares e acadêmicas. O que falta desde o início da gestão da Mantenedora é diálogo e espaços de comunicação para além dos indicadores de avaliação de larga escala.
O ataque ao servidor tem sido a marca desta gestão na cidade, que se traduz, na educação, por meio de medidas que promovem o tratamento desigual, com orientações funcionais verbais, diferenciadas e insuficientes. Exemplo disto é a questão da viabilização do gozo de horas excedentes a jornada de trabalho, cuja indefinição gera insegurança aos servidores e desorganização do ambiente escolar. Outra situação, decorrente da restrição da hora atividade fora da escola, é a necessidade dos(as) trabalhadores(as) realizar consultas médicas no seu horário de trabalho e a falta de regulação desse procedimento.
Por último, e não menos importante, os(as) monitores(as) e demais servidores(as) da RME lotados nas escolas postulam o tratamento isonômico com os(as) professores(as) no que diz respeito ao recesso escolar, tendo em vista que são elementos integrantes da prática pedagógica.
Frente a essas considerações, a Atempa, executando deliberação de seu Conselho de Representantes, requer o que segue:
●Respeito às atribuições dos Conselhos Escolares no que tange aos calendários das escolas e seus projetos pedagógicos.
●Unificação com as demais redes com a antecipação do recesso escolar de julho para o período de 23 a 27 de julho.
●Validação dos sábados utilizados para conselho de classe como dias letivos.
●Cumprimento da recomendação do MP de início imediato da EMEF São Pedro.
●Reavaliação da suspensão da EJA na EMEF Wenceslau Fontoura com base na demanda apresentada no anexo.
●Realização de chamada pública para a EJA na cidade de Porto Alegre conforme prevê a Lei 11858/2015, que institui o Plano Municipal de Educação para o período 2015/2025
●Revogação dos critérios para a concessão da HAFE abrangendo todas as atividades docentes.
●Regulação do uso do banco de horas assegurando a utilização do total das horas excedentes.
●Provimento imediato de RH faltante nas escolas.
●Concessão de recesso escolar para monitores(as) e demais funcionários(as).
●Regulação da utilização do uso dos atestados médicos.
●Retomada imediata das obras paradas e publicização para as comunidades escolares do calendário de execução.
Convictos que é de vosso conhecimento as atribuições do gestor municipal, aguardamos manifestação quanto ao atendimento das demandas solicitadas e reafirmamos nosso compromisso com a educação pública de qualidade em Porto Alegre.
Atenciosamente,
Sinthia Santos Mayer,
Diretora Geral
