Na última quarta-feira (1°), a Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) reprovou a aquisição de kits pedagógicos realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre, em uma sessão de julgamento. Por unanimidade, o TCE-RS identificou irregularidades na compra de livros e jogos pedagógicos junto à empresa Mind Lab do Brasil, em agosto de 2022, no valor de R$14,4 milhões.
A investigação acompanhada de perto pela ATEMPA, revelou que os materiais adquiridos estavam armazenados em centenas de caixas, em condições inadequadas, espalhados tanto em escolas quanto em depósitos insalubres. Estes locais estavam comprometidos por umidade, goteiras e até mesmo excrementos de aves.
Além de apontar as irregularidades, a Segunda Turma do TCE-RS emitiu uma série de determinações e recomendações. Isso incluiu o encaminhamento ao Ministério Público, bem como a exigência para que a Prefeitura de Porto Alegre inicie procedimentos internos para investigar possíveis responsabilidades na contratação.
A diretoria de Fiscalização e Controle do TCE-RS foi designada para acompanhar os desdobramentos e, caso haja prejuízos aos cofres públicos, instaurar um processo de análise das contas. Ademais, determinou que futuras aquisições por inexigibilidade sejam devidamente justificadas, com comprovações de vantagem, preço e demonstrações de falta de competição.
O Tribunal de Contas também ressaltou a aparente discrepância: a prefeitura, após realizar a compra sem licitação, manteve os materiais da Mind Lab armazenados de maneira precária.
Estes acontecimentos suscitam dúvidas legítimas acerca da integridade do processo e da transparência das ações realizadas pela administração municipal. Enquanto isso, nas escolas municipais, os alunos enfrentam condições precárias: abandono, ausência de estrutura adequada, falta de água e escassez de recursos humanos, incluindo monitores, professores e funcionários de portaria.
