O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aplicou multa ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e ao secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, pelo descumprimento de uma Tutela de Urgência relacionada à contratação do Instituto Alicerce pela Prefeitura.
A decisão é do conselheiro Estilac Xavier, relator do procedimento acautelatório que analisa o ajuste firmado entre o governo municipal e o Instituto Alicerce, contratação marcada por uma série de arbitrariedades já denunciadas pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).
Conforme determinado pelo TCE, a Prefeitura deveria ter apresentado, no prazo de cinco dias, um conjunto de informações detalhadas sobre o contrato, incluindo dados pedagógicos, administrativos e financeiros. No entanto, a gestão municipal deixou de cumprir a maior parte da determinação, fornecendo apenas o número de alunos matriculados, a distância entre as escolas de matrícula regular e os locais de contraturno, além dos endereços desses espaços.
Diante do descumprimento da ordem, o conselheiro imputou multa no valor de R$ 1.500,00 ao prefeito e ao secretário de Educação, que deverão comprovar o recolhimento da penalidade no prazo de 30 dias. Além disso, os gestores foram novamente intimados a apresentar todas as informações exigidas no processo, agora no prazo de 48 horas.
A decisão prevê ainda a aplicação de multa diária (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso, caso a Prefeitura siga descumprindo a determinação do Tribunal, até que todas as informações sejam devidamente prestadas.
Desde o início, a Atempa vem denunciando as arbitrariedades da contratação do Instituto Alicerce, a falta de diálogo com as comunidades escolares e a precarização do atendimento aos estudantes.
contratação do Instituto Alicerce vem sendo alvo de questionamentos por parte da Atempa, que denuncia a falta de transparência, o desrespeito à legislação educacional e a precarização do atendimento aos estudantes da rede municipal.
A Atempa segue atenta, vigilante e denunciando todas as irregularidades relacionadas a esse contrato, reafirmando seu compromisso com a defesa da escola pública, democrática e de qualidade em Porto Alegre.
