A direção da Atempa acompanhou a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (11), junto com colegas municipários, o Simpa, a Astec e a Asad. Três temas importantes para o funcionalismo público municipal estavam em pauta: a Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto que extingue a licença-prêmio e altera a LAA e o PL da Mordaça.
Na ocasião, ocorreu a última das quatro sessões de discussões sobre a LOA, previstas pelo regimento legislativo para que o projeto possa ser votado. A Atempa seguirá atenta a esta pauta e avisará a categoria assim que a data de votação for definida pela Comissão de Finanças (Cefor). A forte mobilização será imprescindível para pressionar os parlamentares da base do governo para garantir na LOA a previsão da reposição das perdas salariais da inflação, que já está acumulada, desde 2016, em 29,55%, conforme emenda popular apresentada pela Atempa, Simpa e Astec.
O projeto que extingue a Licença Prêmio e altera a LAA não foi votado. Caso o governo e a base de vereadores da situação insistam em votar ainda neste ano, o Simpa afirmou que irá judicializar a questão, conforme a Lei 9.504/1997 (Lei eleitoral), que proíbe alterações no exercício funcional de servidores/as durante o período eleitoral e nos três meses anteriores e posteriores a esse período.
Sobre o Projeto sobre a Lei da Mordaça, que censura professores/as e fere a liberdade de cátedra, vale ressaltar que já foi considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF). Por isso, em caso de aprovação pela Câmara, o Simpa também irá judicializar a decisão.
Durante a sessão, o vereador Tiago Albrecht (Novo), que defende o fim da Licença Prêmio, teve uma postura incondizente com o papel que cumpre, rebaixando o debate e ofendendo a categoria ao chamar os servidores/as públicos de “pelegos”. A Atempa, junto com o Simpa, repudia a postura do vereador.
