A Atempa cobrou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) sobre a exigência do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para professores desta disciplina. Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) com o secretário Cássia Carpes, as diretoras Isabel Medeiros e Rosele Bruno de Souza, o advogado Leonardo Kauer e os representantes do coletivo de professores de Educação Física, Gustavo Leite e Cinthia Bordini, questionaram a obrigatoriedade de registro no CREF, cobrada não só pelo Conselho, mas também pela Administração Municipal, de forma ostensiva, através de e-mails.
A Associação e os educadores expuseram a inconformidade com essa situação, pois a Prefeitura não tem nenhuma obrigação legal de fiscalizar, para o CREF, se os professores estão credenciados no Conselho e em dia com o pagamento de mensalidades.
Uma assessora da SMAP esclareceu que a Prefeitura recebeu intimação do Conselho solicitando a cobrança de registro, já que havia ganho ação judicial que reconheceu a obrigatoriedade de registro pelos professores. A partir de parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o assunto, o Executivo Municipal passou a cobrar dos professores e exigir o comprovante de filiação, nos concursos.
O fato foi novamente contestado pelo grupo da Atempa, já que a prefeitura não tem compromisso legal com essa exigência, além da decisão judicial ser de 2022, o que não torna obrigatório nenhum vínculo anterior a essa data, o que se comprova por parecer da PGM em 2008, recomendando que não constasse nos editais de concurso tal exigência.
A direção da Atempa reiterou que o magistério não é profissão regulamentada por conselhos profissionais e que o constrangimento aos professores de Educação Física na escola deve ser interrompido imediatamente, pois mesmo os educadores de outras áreas do conhecimento, que possuem regulamentação específica, não estão sendo pressionados pela mantenedora. Tal arbitrariedade institucional não se justifica, ainda mais que muitos professores quando decidiram lecionar eram isentos de terem registo no CREF, que de fato nunca respondeu ou prestou auxílio à categoria professores de escola.
Como mediação, a SMAP encaminhará à Atempa os documentos que fundamentaram a exigência de filiação ao CREF, para que a Associação possa contestar, através de parecer da assessoria jurídica, esta deliberação.
Foi reiterado pelo grupo da Atempa que a postura adotada pela administração anterior é política, perfeitamente passível de ser modificada, pois não cabe a um governo municipal fazer exigências em nome de uma entidade privada como o CREF.
