A pandemia de covid-19 ampliou a crise que vivemos no país e consequentemente no nosso município, metade da população brasileira sofre com algum grau de insegurança alimentar, isso é, não tem acesso a uma alimentação digna e de qualidade. São 19 milhões de brasileiros que não têm o que comer. A situação é grave. Se antes da pandemia a alimentação escolar já significava muito para os nossos/as estudantes, sendo muitas vezes a única refeição do dia, hoje ela é fundamental nas escolas, que relatam um aumento significativo no número de refeições por dia. Contudo o que vemos por parte da gestão de Sebastião Melo é descaso, má gestão e péssima qualidade.
O problema da qualidade e da gestão da alimentação escolar inicia no governo federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE regula e viabiliza a alimentação escolar em redes públicas de estados e municípios brasileiros, sendo que o valor repassado é de uso exclusivo para gêneros alimentícios para escolas da educação básica.
Conhecido pela gestão desastrosa na educação federal, o Ministério da Educação de Jair Bolsonaro, repassa um valor médio de R$0,36 para cada estudante por dia letivo.
Essa miséria deveria dar conta de, pelo menos, 20% da necessidade nutricional de estudantes, mas o que constatamos no chão do refeitório das escolas é uma realidade bem diferente, marcada pela precarização. logo, os valores a serem repassados aos municípios e a forma de aquisição dos gêneros alimentícios (licitações) devem ser revistos.
O PNAE e suas verbas são fiscalizadas pelo CAE, Conselho de Alimentação Escolar, do qual a ATEMPA tem 2 cadeiras. Nosso papel é a denúncia, a fiscalização pública. Pelo direito à Alimentação Escolar digna as nossas 98 comunidades escolares.
Além do que já foi denunciado pela ATEMPA, sobre a falta de gás de cozinha em diversas escolas, que afeta diretamente o que e como estudantes da rede vão acessar a alimentação, a ATEMPA vem acompanhando a rotina dos refeitórios de escolas, a fim de fiscalizar e verificar o acesso ao direito à alimentação. Nesse processo, constatamos diversas falhas no dia-a-dia das cozinhas escolares, como falta de funcionárias, falta de alimentos previstos devido aos atrasos constantes dos fornecedores de alimentos perecíveis (carne principalmente) e rancho fazendo com que muitas vezes técnicas e direções acabam comprando do próprio bolso insumos básicos como sal, óleo, açúcar e fermento para não prejudicar o preparo das refeições e consequentemente não prejudicar o aluno, além das péssimas condições de estrutura para atendimento e de trabalho para técnicas em nutrição, estagiárias em nutrição, cozinheiras e auxiliares de cozinha e toda comunidade que utiliza o refeitório das escolas.
A falta de funcionárias para execução do cardápio impacta significativamente, ocasionando readequações ou até a necessidade de suprimir refeições por escolas. A situação está tão absurda que chega a, muitas vezes, ter a metade do quadro de funcionários para executar todas as atividades da cozinha, que permanecem com protocolos sanitários por conta da Covid-19.
O setor de Nutrição da SMED, responsável pela alimentação escolar nas escolas do município publica o cardápio da rede em blog com dois meses de antecedência, entretanto o que observamos na prática é uma alteração semanal do cardápio, prejudicando desde o acesso à nutrição de qualidade, até a qualidade de alimentos. O manual aos gestores de escolas elaborado pelo próprio setor, indica que não são autorizadas trocas de cardápio, pois diminui a qualidade da refeição, mas quem vem procedendo a alteração é a gestão Melo.
Ao mesmo tempo em que o setor de Nutrição exige das escolas o cumprimento do cardápio, nota-se que se flexibiliza e nem se autua com tanto rigor com os fornecedores atuais. Empresas que apresentam as mais diversas irregularidades em relação ao edital de licitação. As empresas fornecedoras têm ditado as próprias regras, fazendo entregas após a previsão do gênero no cardápio e, em alguns casos, entregando na semana anterior, com gêneros em substituição aos licitados, com atrasos, produtos diferentes em quantidade e qualidade ou não entregando pedidos de rancho. Situações como essas ocorriam esporadicamente quando o Setor de Nutrição tinha o depósito de alimentos que foi retirado do seu antigo endereço e substituído pela entrega ponto a ponto segundo foi informado, até que se encontre outro prédio, mas já se passou um tempo considerável desde que o mesmo foi fechado.
O replanejamento constante do cardápio, pela falta de gêneros, além de gerar a precarização do trabalho das profissionais da cozinha, afeta a qualidade dos alimentos oferecidos para as crianças. Há denúncias de: carne moída com gosto e cheiro de fígado, patinho com coágulo de sangue e repicado, parecendo carne moída, carne bovina -vazio- com excesso de pele e gordura; Substituições de valor financeiro e nutricional desproporcional como cacau por achocolatado 50%, leite em pó por composto lácteo, arroz e massa integral, por comum.
O fornecimento de proteínas também está comprometido, seja pelo não cumprimento do fornecimento pelas empresas, que alegam a defasagem no preço dos valores licitados, ou pelo vai e vem das empresas fornecedoras. No caso do frango fornecido pela empresa Abastesul, o não fornecimento impacta em uma escola média em torno de 40kg do gênero a menos, gerando precarização na alimentação de no mínimo 250 crianças e 50 adultos da EJA. No mês de abril houve atraso na entrega da carne moída bovina, patinho e na carne suína. Em maio, as escolas deixaram de receber filé de anjo, sendo substituído por carne moída. Todas as ocorrências por atraso no fornecimento, na licitação, na entrega. Todos problemas de gestão.
Como solução para os problemas de falta de gêneros e atraso dos fornecedores, a SMED orientou a retomada do controle dos pedidos de carne e do consumo nas escolas. Além disso, com o fluxo de comunicação com a
SMED muda semanalmente, muitas escolas têm recebido uma quantidade baixíssima de carne e, por não terem sido comunicada com antecedência, fica inviável suprir o cardápio do dia.
Além da proteína, a Resolução n°26 do FNDE, fundo nacional de desenvolvimento da educação, em seu artigo 14, parágrafo 9, define que os cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana) nas refeições ofertadas, o que também necessita ser reafirmado. O que está prejudicado também visto que, muitas vezes o fornecedor de hortifruti entrega frutas de baixa qualidade, fazendo com que se tenha muita perda desses alimentos durante a semana e diminuindo a oferta.
A situação é absurda, cada vez mais precária. Exigimos uma auditoria pública sobre o fornecimento de alimentos e nitidez sobre as substituições do cardápio e fluxos ou procedimentos indicados a partir da falta de alimentos.
Por condições de trabalho para as trabalhadoras das cozinhas e técnicas em nutrição, por alimentação digna e balanceada para os/as estudantes! #atempapralutar
