O projeto de Lei Escola Sem Partido, proposto por vereadores e representantes do grupo MBL, em São Lourenço do Sul, foi vetado ontem, 30 de julho, pelo prefeito municipal Rudinei Harter, por sua inconstitucionalidade. O projeto visa impedir que professores/as e alunos/as discutam assuntos considerados controversos, como também que possam entrar em conflito com as convicções morais e religiosas das famílias dos/as estudantes. A proposição é antidemocrática, pois anula a autonomia dos/as professores/as em sala de aula e prevê que sejam punidos os professores/as e demais trabalhadores/as da educação que deixem de afixar cartazes com as proibições previstas nos projetos de lei ou que permitam que os cartazes sejam retirados ou destruídos.
Embora o veto do prefeito municipal tenha sido importante, a resistência contra os projetos de lei do Escola sem Partido continua. No dia 08/05, na Câmara dos/as Deputados/as, a comissão especial responsável pela análise do projeto Escola sem Partido, liderada pela bancada evangélica, apresentou relatório favorável ao projeto. Depois do avanço do projeto no Congresso, a reunião que votaria o parecer foi cancelada, ou seja, a luta segue assim que a audiência for remarcada.
” Reforçamos o repúdio ao projeto, que prejudica a função de educar e conscientizar os/as estudantes na formação de alunos críticos. Não aceitaremos uma proposição que impede que discutamos a história e a política do Brasil, diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, intolerância”, disse a diretora da Atempa Fabiane Pavani.
