Embora não tenha sustentação jurídica e impeça a livre manifestação de ideias dentro das escolas, no dia 8 de maio, a comissão especial responsável pela análise do projeto de lei Escola sem Partido, liderada pela bancada evangélica, apresentou relatório favorável à proposição. Após o parecer, o projeto de lei possui prazo de 5 sessões para apresentação de emendas, depois segue para discussão e votação na comissão.
Criado em 2004, apoiado pela bancada ruralista, evangélica, da indústria de armas e MBL, o Programa Escola sem Partidoganhou força após a nova agenda de Estado mínimo, que vem sendo apresentada desde o Golpe de 2016. A média anual da quantidade de projetos do Escola sem partido, desde a sua primeira apresentação, em 2014, era 20. Chegou a 91, em 2017, segundo o grupo Professores Contra a Escola Sem Partido. A suposta neutralidade que os pls do Escola sem Partidoquerem dos professores, geraria uma escola em que não se pode discutir raça, etnia, gênero, orientação sexual, sexualidade, que silencia o pensamento crítico e criminaliza os/as professores.
A desconstrução da heteronormatividade e do conceito de família tradicional, a insustentabilidade de uma sociedade sexualmente plural e o foco na educação moral que provenha primeiro da família estão entre os argumentos do deputado Flávio Augusto da Silva (PSC), que é o relator do pl. O andamento deste projeto ameaça o direito de livre cátedra dos/as professores/as, lembrando que, em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) declarou que o projeto é inconstitucional. O Ministério Público Federal, em nota contra o projeto, também se posicionou pela inconstitucionalidade, argumentando que o pl está na contramão dos objetivos do país, especialmente os de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O programa Escola sem Partido possui uma página no Facebook, que expõe professores/as “denunciados” por alunos/as. O recente caso da professora estadual Vanessa Gil, ilustra bem a prática da Fanpage, pois após ter o seu perfil divulgado, com falas distorcidas, que incitavam o ódio, sofreu diversos ataques em suas redes. “Internet não é terra sem lei e o que é crime fora dela, precisa ser combatido também no ambiente virtual. Sabemos que o ódio e a intolerância muitas vezes ultrapassam a barreira da internet e atingem o mundo real. Manifestamos apoio à professora Vanessa Gil e a cada um e cada uma que promove a reflexão em sala de aula. Seguimos na luta contra a lei da mordaça”, disse a diretora da Atempa Vládia Paz.
