O cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores(as) pelos gestores municipais foi cobrado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (15). O debate, que teve como tema Piso Nacional do Magistério – uma questão de direito, foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de associações de professores municipais de 80 cidades gaúchas que integram o movimento de valorização da carreira do magistério municipal.
O reajuste anual dos professores da educação básica está previsto na Lei 11.738, de 2008. Cabe ao governo o cálculo, a definição e a publicação oficial do reajuste. De acordo com o MEC, apesar de o piso ser definido pelo governo federal, os estados e municípios precisam oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por esse motivo, o reajuste não é automático.
Atualmente, o valor do piso salarial dos professores da educação básica é R$ 4.580,57. Porém, a maioria dos municípios gaúchos não paga esse valor.
A secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, considerou necessário responsabilizar o Poder Executivo e chamar a atenção de órgãos como o MEC para discutir com os profissionais da educação questões como carreira, novos concursos e estímulos à ocupação da função entre os jovens. Para a debatedora, ao não valorizar o magistério, quem governa está declarando que educação não é prioridade.
O piso vale para todos os profissionais do magistério público da educação básica, que inclui os professores e os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Fonte: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
