A direção da Atempa e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) acompanhou a sessão da Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (21). Na pauta, estava prevista a votação do Projeto de Lei da Mordaça. No início da sessão, o vereador Roberto Robaina apresentou um requerimento à mesa para a suspensão da tramitação do PL, argumentando a sua inconstitucionalidade. Durante o primeiro projeto da pauta, uma polêmica gerada por manifestações entre as vereadoras Nádia e Mônica, resultou na retirada de quórum da bancada governista e a suspensão da sessão. Com isso, o projeto da Mordaça não foi votado e deve retornar para a pauta na próxima semana. Assim que houver a confirmação, a Associação irá chamar a categoria para comparecer na Câmara Municipal e se manifestar pela liberdade de cátedra.
É importante ressaltar que a matéria é de competência da União e foi reapresentada pelos vereadores da base do prefeito Sebastião Melo (MDB), que ao invés de se preocuparem com a censura dentro das escolas, deveriam olhar com mais atenção para a corrupção na SMED, a valorização dos professores(as) e trabalhadores(as) da educação, a estrutura das escolas, a qualidade do ensino na Rede Municipal e as condições para o acesso e permanência dos estudantes nas escolas.
Histórico:
Apresentado em 2016 e suspenso pela Justiça em 2019, após ação do Simpa, o projeto de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, intitulado “Escola Sem Partido”, teve a votação anulada, por não ter sido precedida de Audiência Pública. Em 2021, o STF considerou a matéria inconstitucional. No entanto, a vereadora Fernanda Barth (PL) pediu o desarquivamento do projeto, que voltou a tramitar. No dia 2 de julho, foi realizada Audiência Pública virtual pela Câmara Municipal.
