A aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, do projeto de lei 671/23, que autoriza a instalação de câmeras de vídeo com acesso em tempo real e captação de áudio nas salas de aula das escolas públicas municipais, acende um alerta grave: trata-se de uma medida que, sob o pretexto de segurança, abre caminho para perseguição e criminalização do trabalho docente.
A Atempa entende que a inclusão de áudio no projeto caracteriza uma clara violação da liberdade de cátedra e da autonomia pedagógica. A escola é, por essência, um espaço de aprendizagem e formação cidadã, onde o livre debate de ideias deve ser garantido. Não são com câmeras em sala de aula que vamos prevenir a violência.
Outro ponto de preocupação é o uso inadequado das imagens. Em tempos de manipulação por Inteligência Artificial, o risco de distorções e de perseguições a educadoras(es) e estudantes se torna ainda maior. Além disso, a própria experiência mostra: as câmeras já existentes para monitoramento da violência não têm resolvido os problemas.
O que realmente pode transformar a realidade das escolas são políticas de mediação de conflitos, projetos de convivência e a construção de confiança entre comunidade, gestão e educadores. Esses caminhos se mostram muito mais eficazes do que medidas de vigilância, que apenas ampliam o clima de medo e desconfiança.
Para a Atempa, o projeto aprovado na Cece é um equívoco. A segurança da comunidade escolar não virá pela vigilância e pelo controle, mas pelo diálogo, pela valorização do trabalho docente e pelo fortalecimento de vínculos dentro e fora da escola.
A luta contra a violência nas escolas é urgente, mas não pode se transformar em justificativa para abrir brechas à perseguição disfarçada de segurança.
