➡ ️ Aconteceu no dia 22/11, o painel sobre o Financiamento em Educação, com o objetivo de trazer clareza sobre a temática, aos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
📝 A professora convidada, Nalu Farenzena, da FACED/UFRGS, trouxe diversos pontos que trazem esta clareza sobre como se dá o financiamento. Apresentou as balizas da educação e do financiamento e abordou sobre as fontes vinculadas para o Financiamento da Educação. Falou também, sobre a Meta 20 do Plano Nacional de Educação – PNE, e suas estratégias. Ainda explicou o funcionamento do Fundeb e frisou a importância do Custo Aluno/Qualidade, o qual é a referência para os fundos e destacou a característica nefasta da regressividade do sistema tributário do Brasil, que onera os mais pobres, sendo que o Cacs FUNDEB, pela nova lei, tem competência para fiscalizar a totalidade dos recursos destinados à educação, e não somente os recursos do Fundo.
📊 A economista do Dieese, Anelise Manganelli, apresentou dados sobre os investimentos em educação em Porto Alegre e destacou que, em 2021, não houve a aplicação devida, de acordo com o percentual garantido constitucionalmente. Ela também denunciou a inconsistência dos dados declarados, em outros sistemas de informação, pela Prefeitura, uma vez que esta apresentou valores diferentes do sistema de registro do Governo Federal. E destaca que é difícil, para quem fiscaliza, saber qual é o valor real e onde foram aplicados os recursos.
🗣️ A presidenta do Cacs FUNDEB de Porto Alegre, a professora Clarice Gorodicht, relatou as dificuldades que o Conselho enfrenta para exercer a sua função fiscalizadora, pois há muitos obstáculos no funcionamento do Cacs, além da falta de transparência no uso dos recursos. Informou ainda que, a partir de janeiro, o Cacs terá uma nova composição.
💻 A atividade, muito qualificada, foi uma grande oportunidade de trazer maior compreensão sobre o Financiamento em Educação e ação fiscalizadora, para os profissionais da educação. Na ocasião, foram tirados encaminhamentos que deliberam pela continuidade e sistematicidade das formações, para capacitar os trabalhadores e trabalhadoras quanto à clareza e entendimento sobre financiamento da educação e na ação fiscalizadora.
Assista ao painel completo acessando aqui.
