Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre será conivente com o governo do prefeito Sebastião Melo MDB), que utiliza recursos públicos para beneficiar a iniciativa privada, sem ao menos discutir com a sociedade. Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram Projeto de Lei do Executivo que autoriza o governo municipal a contratar operação de crédito, com garantia da União, até o valor de R$ 130 milhões, destinada à composição do sistema de garantias de contraprestações dos contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs) da Escola Bem-Cuidada.
Em síntese, o projeto serve como uma contragarantia à garantia da União, à operação de crédito, que tem caráter irrevogável e irretratável. A proposição também autoriza Melo a abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
Sobre o Escola Bem Cuidada, a Atempa e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre reiteram as críticas em relação à mudança no formato da gestão escolar, que atualmente é democrática e autônoma, o que se contrapõe ao projeto repassando à empresa vencedora praticamente todas as funções da escola, por 20 anos. O próprio Conselho Municipal de Educação (CME) emitiu parecer contrário a esta parceria público-privada, por considerar que se trata de um projeto de privatização que vem avançando na educação municipal. O projeto faz parte do desmonte do serviço público e da rede municipal de ensino, a partir da privatização e da terceirização das escolas iniciado pelo governo Marchezan e continuado pelo governo Melo, com desmonte da educação pública municipal, com salários e carreiras precarizadas.
O Simpa e a Associação têm alertado a sociedade sobre as práticas adotadas pela gestão Melo, que vem transformado a Prefeitura em um balcão de negócios, que beneficia a iniciativa privada e, em contrapartida, precariza as condições de trabalho e os serviços prestados à população. Os escândalos na gestão da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e as graves suspeitas de corrupção demonstram que as parcerias feitas pelo prefeito Melo representam riscos não apenas aos cofres públicos, mas também à qualidade na saúde e na educação.
