O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), em conjunto com a Atempa e a Astec, protocolou emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/24 que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2025, com o objetivo de incluir no orçamento do próximo ano a soma acumulada das perdas salariais da categoria municipária desde maio de 2016. A emenda será analisada e votada pela Câmara de Vereadores.
Cronograma do trâmite
A comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal (CEFOR) analisa a emenda até sexta-feira (27). Os vereadores e vereadoras votam em plenário na próxima semana. LDO aprovada constando a emenda, começa a segunda etapa da articulação, garantir que ela conste na Lei Orçamentária Anual – LOA. O prazo de tramitação é definido pela Lei Orgânica do Município.
29,01% de perdas com a inflação
Para que os salários, em 1º de agosto de 2024 retornem ao mesmo poder de compra de maio de 2016 é necessário um reajuste salarial de 29,01%. Os dados são resultado do monitoramento realizado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) por encomenda do Simpa.
Melo aumentou a dívida com as municipárias e os municipários
O prefeito Sebastião Melo aumentou a dívida da Prefeitura com os salários da categoria municipária, herdada do ex-prefeito Marchezan, ao negar o direito à revisão geral na data-base 2024.
Confira a emenda à LDO encaminhada pelo Simpa, a Atempa e a Astec
“Fica incluído, onde couber, no PLE nº 028/24, conforme segue: No exercício de 2025, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o período de maio de 2016 até julho de 2024, excluindo a recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023, e totalizando 29,01%.”
Salários dos vereadores e secretários já teve aumento. Prefeito e vice começam 2025 com mais de 60% de aumento
Em Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025), promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL (CEFOR), no dia 27/8, o Secretário da Fazenda de Melo disse que o governo não pagou a reposição da inflação da data-base 2024 porque “todo mundo tem que abrir mão de alguma coisa”.
Só que nem todo mundo abriu mão de alguma coisa, porque nos salários dos vereadores já foi aplicada a reposição da inflação, passando de R$ 17.428,52 para R$ 18.071,63. Também não foi revogado aumento dos salários do prefeito, secretários e vereadores, sancionado por Melo. Para os secretários municipais o aumento do salário de R$ 14,3 mil para R$ 19,9 mil, está sendo pago desde julho de 2023. Para prefeito, vice e vereadores o aumento valerá a partir de 1º de janeiro 2025. O salário do prefeito passa de R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil; o do vice-prefeito passa de R$ 19,9 mil para R$ 23,4 mil; e o dos vereadores, passa de R$ 18.071,63 para R$ 23,4 mil.
Confira o panfleto produzido pelo Simpa:
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