O governo Melo, seguindo a sua sanha por repassar recurso público para o setor privado, transformando escolas, professores e estudantes em campo de experiência para a promoção de produtos produzidos por empresas que querem empreender em educação, obteve na Câmara Municipal a aprovação do programa Alfabetiza mais POA, uma iniciativa totalmente alheia ao debate curricular baseado na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), nas diretrizes curriculares nacionais (DCN) e no conhecimento construído no campo da linguística/linguagem e das teorias de desenvolvimento e aprendizagem.
Trata-se de uma metodologia ultrapassada, com materiais inadequados para o processo de alfabetização, rigidamente estruturado, desconsiderando a natureza humana, que é diversa e plural, impondo um trabalho aos moldes da linha de produção do modelo fordista, esse também já superado por teorias mais modernas de produção. Os alunos e alunas de inclusão, que compõem um número significativo na rede municipal de ensino, são totalmente ignorados na tal metodologia, que igualmente ignora a realidade das comunidades escolares e coíbe as professoras de organizarem projetos de trabalho que contemplem o interesse e a curiosidade das crianças.
As professoras, concursadas ou contratadas, cujo salário está defasado em mais de 1/3 , o que representa em torno de 900 reais no salário do padrão M4, sem a possibilidade de concorrer à progressão funcional congelada pelo governo, prevista em lei, receberão uma “bolsa” de 500 reais, para renunciar aos princípios constitucionais do ensino: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Da mesma forma, os fundamentos determinados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), são enterrados: X – valorização da experiência extraescolar; XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII – consideração com a diversidade étnico-racial”.
O governo Melo, que já desviou R$ 140 milhões em corrupção no seu primeiro governo, mais uma vez se utiliza da culpabilização das professoras pela desescolarização promovida pela pandemia e pela enchente, para utilizar o dinheiro público para financiar projetos privados., enquanto alega falta de recursos para garantir aos servidores a reposição salarial.
Nosso profundo repúdio à entrega das escolas públicas e subordinação de profissionais da educação aos experimentos dos grupos privados! Pela educação pública de qualidade social!
ATEMPA – Associação dos Trabalhadores/as do Município de Porto Alegre
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
