O governo Temer não possui legitimidade para propor reformas estruturais, como a Reforma da Previdência, que pretende aprovar. Como não passou pelas urnas, não apresentou nenhum programa à população. Chegou ao poder em um momento em que diversos/as parlamentares envolvidos com corrupção estavam unidos para frear a operação Lava-Jato, ou seja, salvarem-se.
A Reforma da previdência propõe uma regra fixa para as diferentes realidades do Brasil, como por exemplo a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos. Dessa forma, se for aprovada a regra de Temer, estados pobres e comunidades das grandes cidades, onde a expectativa de média de vida está em torno dos 60 anos, não terão aposentadoria para a maioria das pessoas.
No caso das mulheres, a ideia é equiparar a idade mínima de aposentadoria a dos homens, aumentando a contribuição de 30 para 40 anos. Isto é desconsiderar a desigualdade de gênero no trabalho e na sociedade. As mulheres exercem jornada doméstica maior e possuem mais obrigações ligadas à maternidade, bem como recebem menos pelos mesmos trabalhos. No caso das professoras, o ataque é ainda maior, pois o tempo de contribuição passa de 25 para 40 anos.
Já no caso das aposentadorias, de acordo com o novo cálculo proposto pelo governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício para os trabalhadores da iniciativa privada será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Isso significa que os trabalhadores/as chegariam na aposentadoria integral só com 49 anos de contribuição.
Importante lembrar que as aposentadorias especiais, como a que Temer recebe, ficam imunes à Reforma. O presidente ilegítimo continuará recebendo os seus mais 30 mil de salário, assim como outras/as nesta situação. Já aos trabalhadores/as restará continuar na labuta até os 65 anos de idade, se quiserem receber o piso do INSS
Para além disso, a falácia do déficit e a incoerência de um governo que justifica a necessidade da reforma através do rombo da das aposentadorias, mas não utiliza receitas com refinanciamentos para alguns setores, foi apontada em audiência pública
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado. A boa notícia é que, segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim, Temer não possui os 308 votos na Câmara, nem os 49 no Senado para a aprovação da medida.
Por isso, Temer e a sua Reforma da Previdência ainda podem ser derrotados! Neste dia 19, de paralisação contra esta proposta absurda, te junta com as diversas centrais sindicais e mostra que não aceita o fim da aposentadoria! Em todo o Brasil, cresce a adesão às greves desta data tão importante! A Atempa espera todos e todas!
