O PL da Mordaça entrou na pauta de votação da Câmara de Vereadores, na sessão da próxima quarta-feira (21), às 14h. O Simpa convoca as municipárias e municipários a participarem da mobilização contrária ao projeto. Apresentado em 2016 e suspenso pela Justiça em 2019, o projeto afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 considerou a matéria inconstitucional. Mesmo com essa decisão do STF, que vale para casos semelhantes nos estados e municípios, a vereadora Fernanda Barth (PL) pediu o desarquivamento do projeto e o retorno à tramitação.
Na audiência pública virtual na Câmara Municipal, realizada no dia 02/7, a direção do Simpa ressaltou que a matéria é de competência da União e que foi requentada pelos vereadores de direita e de extrema direita de Porto Alegre, que deveriam estar preocupados com a Rede Municipal de Ensino e os alunos ainda sem escola por causa da enchente.
Além do Simpa e da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), diversas outras entidades sociais e de classe têm se manifestado em oposição ao PL da Mordaça.
Entenda a luta
Em 2019, o Simpa conquistou a anulação da votação do mesmo projeto, de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, intitulado “Escola Sem Partido”. A votação deveria ter sido precedida por Audiência Pública requerida pela Associação de Mães e Pais pela Democracia – AMPD e deferida pela Presidência da Casa. Com base na irregularidade, o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou liminarmente, no dia 20/08/2019, a anulação da votação do projeto, em ação ingressada pelo escritório que responde pela assessoria jurídica do Sindicato.
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir
