Iniciativa da direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), na manhã dessa terça-feira (19), junto ao gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB), conquistou reunião com o Chefe de Gabinete, André Coronel. Na pauta, a reivindicação de retomada da negociação salarial, interrompida pelo governo após a enchente de maio.
O movimento surtiu efeito e André Coronel assumiu o compromisso de retomar a agenda da negociação, com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) na primeira semana de dezembro. A data será informada ao Sindicato nos próximos dias.
É INJUSTO QUE SOMENTE PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS E VEREADORES TENHAM AUMENTO
Enquanto o prefeito Sebastião Melo ainda não fez a reposição e aumenta a dívida da Prefeitura com os salários da categoria municipária, prefeito, secretários/as e vereadores/as já estão com os seus aumentos garantidos no Orçamento 2025. Aos salários dos vereadores/as já foi aplicada a reposição da inflação, passando de R$ 17.428,52 para R$ 18.071,63. Além disso, Melo sancionou o aumento dos salários de prefeito, secretários e vereadores. Para os secretários municipais o aumento do salário de R$ 14,3 mil para R$ 19,9 mil, está sendo pago desde julho de 2023. Para prefeito, vice e vereadores o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro 2025. O salário do prefeito passa de R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil; o do vice-prefeito passa de R$ 19,9 mil para R$ 23,4 mil; e o dos vereadores, passa de R$ 18.071,63 para R$ 23,4 mil.
IMPORTÂNCIA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA
A retomada da negociação torna mais importante ainda a mobilização da categoria municipária no Plenário da Câmara, nos dias 02 e 04/12, para lutar pela aprovação da Emenda 60 ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/24 que estabelece o Orçamento do Município para o exercício de 2025. Protocolada pelo SIMPA, juntamente com a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA) e a Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (ASTEC), em 31/10, a Emenda 60 tem como objetivo incluir no orçamento do ano que vem a reposição da dívida acumulada das perdas salariais desde maio de 2016, que já somam 29,55%, conforme monitoramento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo SIMPA.
Confira o texto da Emenda 60 à LOA, encaminhada pelo SIMPA, ATEMPA e ASTEC:
“Fica incluído artigo, onde couber, no PLE nº 035/24, conforme segue:
No exercício de 2025, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o período de maio de 2016 até setembro de 2024, excluindo a recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023, e totalizando o acumulo de 29,55%.”
