O Ministério Público, no último dia 04/12, anunciou decisão a qual proíbe o município de Porto Alegre fechar a EMEI Unidos da Paineira, localizada no bairro Partenon. Caso a prefeitura não cumpra a liminar, haverá uma multa diária. Cabe recurso.
A ação do MP visa evitar que a Secretaria Municipal de Educação feche a escola e encaminhe os alunos para outras unidades distantes da comunidade, o que acarretaria em prejuízos aos alunos e responsáveis das crianças.
ENTENDA O CASO
A escola – que atende atualmente quase 50 crianças de zero a cinco anos – está, desde 2000, em sede provisória, na rua Tobias Barreto. Isso acontece porque o endereço original, na rua Antônio de Farias, foi interditado por problemas na estrutura do prédio causados por uma Paineira em um terreno vizinho. Como não houve acordo com o proprietário desse terreno, o caso foi judicializado e a escola transferida para um local “provisório” alugado pela prefeitura.
No entanto, desde fevereiro de 2018 não ocorre o pagamento desse aluguel. Mesmo com intenção do dono do imóvel em negociar a dívida e manter a escola nesse endereço, a secretaria não pretende renovar o contrato. E mais: decidiu, de forma arbitrária, encerrar a oferta de ensino infantil no bairro.
A ordem do Ministério Público é para que a atual sede seja mantida até que se realizem as obras necessárias para viabilizar o funcionamento da Unidos da Paineira no endereço original ou, não sendo possível, que outro local seja escolhido no entorno do bairro em prazo que viabilize o funcionamento regular do calendário escolar.
Foto: Félix Zucco/Agência RBS
