O governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Criada como um mecanismo para reconhecer vítimas da Ditadura, localizar corpos desaparecidos e indenizar famílias, a Comissão foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022. O presidente Lula anulou a decisão de Bolsonaro, que acatava o fantasioso “relatório final” da Comissão (à época ocupada pela extrema-direita), declarando extintos os seus trabalhos.
Lula alterou também a composição da Comissão e designou para a presidência, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que já havia ocupado a mesma cadeira até 2019, com a missão de apurar as circunstâncias de mortes e desaparecimentos de pessoas, em função de terem participado de atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 05 de outubro de 1988.
A retomada do trabalho da Comissão era defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e cobrada insistentemente por movimentos sociais e vítimas da ditadura.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que a recriação da comissão “é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça”.
A Atempa saúda a retomada dessa importante Comissão e deseja sucesso a seus/suas integrantes.
Para que nunca mais aconteça! Ditadura nunca mais!
