Além de todos os problemas causados a Porto Alegre, o prefeito, Nelson Marchezan Jr, desde o momento em que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, tem retirado substancialmente os recursos para a alimentação dos alunos nas escolas municipais, além de não cumprir com leis federal e municipal que determinam onde parte do dinheiro recebido para esse fim deva ser investido.
Segundo dados levantados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a prefeitura diminuiu ano a ano os custos com a refeição escolar no último triênio, apesar da quantidade de refeições ter se mantido estável – em torno de 10 milhões por ano. Em 2016, na gestão anterior, o custo total com alimentação foi de pouco mais de R$ 11,32 milhões. Nos dois anos seguintes – já na era Marchezan – os valores caíram para R$ 9,403 milhões (2017) e R$ 8,753 milhões (2018), ou seja, não houve nem o acompanhamento da inflação do período.
Além disso, o prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), têm deixado de investir e incentivar a agricultura familiar da cidade. Isso acontece porque não é obedecido o artigo 14 da Lei nº 11.947/09 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no qual determina que um mínimo de 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.
Segundo a representante dos trabalhadores em educação no CAE, Maria Hermínia Diogo Ribeiro, a atual gestão não cumpre essa lei desde o início do mandato. Na opinião dela, isso se dá porque a aquisição dos alimentos desses pequenos agricultores é feita de forma equivocada. “Desde que esta administração assumiu, não se cumpre o gasto de 30% com a agricultura familiar por insistir em fazer a compra por pregão ao invés de tomada de preços” acredita Maria Hermínia. Na visão dela, “os agricultores familiares de Porto Alegre não se interessam [em participar do pregão]. Eles têm mercado, não precisam rifar seus produtos”. A conselheira lembra que a legislação faculta essa possibilidade, não determina efetivamente que a compra seja via tomada de preços, há apenas a sugestão, o que faz com que a cidade não atenda o item exigido pelo FNDE.
Outra coisa que Maria Hermínia ressalta é que em Porto Alegre, desde 2016, há a Lei 12.125 que obriga o Executivo Municipal a adquirir produtos orgânicos e acrescentá-los ao cardápio da refeição escolar. “Nós temos essa lei que exige que 10% dos 30% [da agricultura familiar] sejam gastos com [alimentos] orgânicos. Isso simplesmente é ignorado”, afirma. Segundo o artigo 2 dessa lei, essa porcentagem aumentará 10% anulamente, chegando ao limite de 50% em 2021. Em 2018, a prefeitura gastou irrisório 0,84% – para a aquisição de arroz integral e parboilizado.
Veja o gráfico abaixo que mostra o decréscimo nos últimos três anos no custo com alimentação escolar e na aquisição de produtos da agricultura familiar (AF). Inclusive, houve queda na porcentagem destinada a esse fim em relação ao valor do FNDE. Em 2016, a prefeitura gastou 22,48%. Em 2017 e 2018, o valor se manteve em torno de 14,4%, ou seja, bem distante dos 30% exigidos por lei.
PROBLEMAS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO
Já a conselheira do CAE, Jaqueline Franco, coloca outro fator que impacta na qualidade do atendimento aos alunos da rede pública.
Conforme Jaqueline, a empresa terceirizada Multiclean possui problemas legais, o que dificulta o recebimento dos valores devidos pela prefeitura. Consequentemente, os repasses aos funcionários acabam não acontecendo de maneira uniforme. “[A Multiclean] é toda cheia de problemas, então não fica legalmente apta para receber quando a prefeitura paga. Com isso, como não entra dinheiro, não consegue se legalizar, daí vira uma bola de neve. E quem sofre as consequências são os alunos sem a alimentação e os serviços de limpeza, além dos funcionários que trabalham e não recebem”, denuncia a conselheira.
Bruno Pacheco/Atempa
Foto: Artur Moser/Agência RBS
