A tarde desta quarta-feira, 09, foi marcada por mais um ataque do prefeito Marchezan contra os trabalhadores municipários de Porto Alegre, quando entrou em regime de urgência na Câmara Municipal de Vereadores o “Pacote de Maldades” do governo, com foco no corte de gastos da folha de pagamento e o desmonte do plano de carreira.
Entre os ataques das proposições, destaca-se a validade das convocações até 31/07/2018, o que atinge todo o funcionalismo de Porto Alegre, ou seja, a prorrogação a critério do gestor é válida por uma ano, podendo ele, assim como o servidor, encerrá-la. A inscrição automática de novos servidores/as à previdência complementar, bem como a concessão da aposentadoria nos termos atuais apenas até o teto do regime geral (R$5711,31) também estão entre as proposições.
A Atempa esteve presente na Câmara para pressionar contra esta pauta de retrocessos desde o seu anúncio, no dia 26/04. Naquele dia, mais uma vez o prefeito afirmou que considera a retirada de direitos dos trabalhadores/as como solução para a sua gestão. Ou seja, Marchezan quer retirar direitos justamente dos que fazem as políticas públicas funcionarem para quem mais precisa. Desta forma, o prefeito não esta atacando apenas os municipários, mas sim a toda Porto Alegre.
Marchezan chegou a dizer que o IPTU pagava a folha de pagamento, ignorando o fato de que existem fundos com recursos específicos para as categorias, como é o caso do Fundeb, para a educação.
No dia 02 de maio, a luta de resistência da Atempa, do Simpa e dos servidores/as resultou em um Requerimento de Constituição de Comissão Especial, assinado por vinte vereadores/as, que foi protocolado com objetivo de analisar os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Mesmo com a mobilização da categoria, Marchezan avançou no ataque ao funcionalismo, de forma autoritária, novamente jogando os problemas da sua gestão sobre os ombros dos servidores/as. Na Asssembleia Geral dos municipários/as, no dia 26/4, a categoria repudiou os PLs e a resistência foi consenso, caso os projetos viessem à votação na Câmara. Agora é momento de denúncia do projeto privatista e anti-democrático do governo. Também é o momento de defender a educação e o serviço público de qualidade, que estão ameaçados pela gestão destruidora de Marchezan.
