Preocupados com a manutenção dos Espaços Educativos Afro-brasileiros e Indígenas (EEABIs) nas escolas da rede pública municipal de ensino de Porto Alegre, a direção da Atempa e o Coletivo de Representantes dos EEABIs encaminharam ao secretário de educação, José Paulo da Rosa, um documento solicitando a manutenção dos Espaços e seu efetivo funcionamento em todas as instituições.
A lei 11.645/2008 torna obrigatório o ensino da história e da cultura indígena nas escolas do Brasil. Já a lei 10.639/2003, que já completou 21 anos, modificou as Diretrizes e Bases da Educação e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas e a valorização do legado do povo negro.
O documento também será entregue as direções das escolas municipais de Porto Alegre.
No documento, a Atempa e o Coletivo de Representantes dos EEABIs das escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre reafirmam:
- A manutenção dos EEABIs como programa efetivo em cada uma das unidades escolares. Todas as escolas devem ter EEABIs, abertos e em funcionamento;
- Que em cada escola haja um ou mais professores para exercer essa função com carga horária específica e dedicada a esse fim;
- Que esses professores tenham um turno da quinta-feira disponível para participar das formações e reuniões de planejamento coletivo como ocorreu no ano de 2023;
- A necessidade de prosseguir e ampliar o trabalho de formação dos EEABIs para a produção de conhecimentos e para a valorização da história e das culturas afro-brasileiras e indígenas;
- A garantia de participação dos EEABIs em reuniões, na avaliação, nas formações e na construção das práticas pedagógicas de cada escola;
- A vital participação da comunidade escolar na constituição do letramento racial em todo o seu espaço de atuação;
- Que, conforme as Diretrizes Municipais, cabe à administração do Sistema Municipal de Ensino: “Art 29 II – prover as escolas públicas e parceiras assessoria pedagógica, materiais bibliográficos e didáticos necessários para a ERER, garantindo condições materiais e financeiras para o desenvolvimento de projetos”;
- Por fim, é de suma importância, que a comunidade possa identificar na gestão da sua Secretaria de Educação e das Direções de Escola o empenho em abraçar o direito à representatividade individual e coletiva e o respeito aos diferentes povos e culturas, no caminho que trilha rumo à formação de cidadãos social e culturalmente integrados.
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