A Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações do prefeito municipal à Rádio gaúcha, em 08/06/2023, acusando de omissão e má gestão as direções de escolas municipais, em relação às compras realizadas pelo seu governo, de forma centralizada, sem nenhuma consulta às escolas.
No final de 2021, a Prefeitura foi denunciada, pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), por irregularidades na contratação de obras, cujo descontrole, no uso de verbas extras, foi confirmado por uma auditoria especial feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM). Neste mesmo ano, a SMED não utilizou o percentual de 25%, constitucionalmente determinado, na educação.
Desde então, a SMED tem feito um “esforço para gasto”, segundo a auditoria do TCE RS, comprando materiais, kits pedagógicos, mobiliários e livros didáticos sem licitação. Uma vez mais, vieram à tona, pelos meios de comunicação, denúncias de irregularidades e suspeição em relação à licitude dessas aquisições. As escolas não foram consultadas nem sobre a necessidade, tampouco se havia condições de recebimento, armazenamento adequado e uso desses materiais, inclusive de infraestrutura predial, rede elétrica com capacidade de suporte e rede de internet. Receberam, em muitos casos, com avisos posteriores ao envio, sem nenhuma orientação ou apoio.
Em contrapartida, as escolas, através de ofícios, memorandos, processos no Sistema Eletrônico de Informações, têm apontado e solicitado a resolução de problemas graves em relação aos reservatórios de água, rede elétrica, esgoto, deterioração de prédios e muros, sem resolução. Igualmente, estão solicitando o suprimento de professores para o atendimento das turmas; e de monitores, tanto para o apoio à inclusão escolar, que estão sendo supridos por medida judicial, como para o atendimento da educação infantil. A Atempa, desde o início do ano solicita reunião com o prefeito e a SMED para tratar desses problemas, tendo sido atendida somente em 5/06. O padrão básico salarial do magistério municipal, que em 2013 estava 39% acima do piso salarial nacional, em 2023 está 27 % abaixo. Os servidores amargam defasagem salarial de 30%.
Ao ser questionado sobre o “esforço para o gasto” e sobre a licitude das vultosas compras, o governo tenta desviar o foco e responsabilizar as escolas pelo que nominou de mau uso dos materiais.
É inadmissível tanto a gastança do recurso público, de forma centralizada e autoritária, com suspeição de ilicitude, quanto a desconsideração das reais necessidades das escolas, para a oferta de uma educação de qualidade na rede municipal de ensino. Mais ainda, a perversidade de tentar encarregar as direções das escolas pela sua má gestão.
Prefeito Mello, exigimos retratação, respeito e valorização dos servidores públicos e das comunidades escolares!
