A diretora da Atempa, Isabel Medeiros, foi convidada para participar da plenária do Conselho Municipal de Educação (CME), no dia 14 de dezembro, onde foi votada a manifestação acerca do Programa Escola Bem-Cuidada. Este programa, por meio de um Edital, propõe uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a realização de obras de construção, reformas, manutenção e prestação de serviços considerados “não pedagógicos” em unidades educacionais do município de Porto Alegre – RS. A relatora responsável por essa manifestação foi a conselheira Clarice Gorodicht, representante da Atempa no CME.
“Este programa, essencialmente, retira uma parte crucial da gestão escolar, reduzindo a direção a um papel meramente administrativo sem recursos”, destacou Clarice Gorodicht, representante do CME.
A manifestação foi elaborada em resposta a consultas feitas por diretoras de escolas infantis, buscando esclarecer a legalidade desse processo. Além disso, questiona a validade de uma proposta de parceria público-privada que possa interferir na autonomia administrativa, na gestão democrática e na participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas à organização escolar.
Durante sua intervenção, a diretora da ATEMPA Isabel enfatizou a importância dos conselhos de controle social sobre os governos e as políticas públicas, ressaltando a necessidade de preservar a autonomia das escolas para uma gestão pedagógica eficaz, sem restrições de recursos.
O destaque fica para a preocupação expressa sobre como esse programa pode impactar diretamente na dinâmica e na eficiência da gestão pedagógica das escolas, limitando seus recursos e comprometendo a capacidade de atender às necessidades educacionais específicas de cada unidade.
