Foto: Fernando Antunes/CMPA
A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (6), que votaria o pacote de maldades do governo Sebastião Melo (MDB) foi suspensa devido a liminar conquistada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O juiz Jose Luiz Leal Vieira determinou a realização de audiências públicas antes da votação do pacote que extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), transforma o conselho deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em órgão consultivo e redesenha o secretariado.
A sessão contou com intensa mobilização nas galerias, onde a Atempa marcou presença ao lado do Simpa e dos representantes das entidades. A suspensão das votações reforça a importância da luta coletiva, já que a decisão exige a realização de audiências públicas antes de qualquer mudança envolvida nos projetos.
Com a decisão da liminar, os sete projetos do governo não foram votados nesta segunda. Antes, eles precisam passar por uma audiência pública e pela análise de duas comissões. Na sequência, é preciso aguardar 48 horas antes de deliberação final em plenário. Dessa forma, a previsão inicial era de que o pacote só fosse votado na quarta-feira (8).
Essa liminar representa uma vitória importante, pois abre espaço para um diálogo mais aprofundado sobre o conteúdo dos projetos e reforça o quanto a mobilização de todo funcionalismo público municipal é essencial nesse processo.
A Atempa seguirá atenta e mobilizada, ocupando as galerias e somando forças com outras entidades, para garantir que esses projetos não sejam aprovados e que os direitos dos/as servidores/as públicos e da população sejam respeitados.
Semana de mobilização!
A mobilização na Câmara continua. Nesta terça-feira (7) ocorrerá sessão extraordinária às 14 horas para tratar sobre os outros quatro projetos do pacote de maldades. A Atempa recomenda que, se possível, cheguem com antecedência para garantir o ingresso no plenário.
Devemos ficar atentos e atentas para o caso da liminar ser derrubada. Se ela for mantida, aguardaremos o edital a ser publicado convocando a audiência pública para debater os três projetos.
