Lamentável a aprovação, nesta segunda-feira (06/8), do PLCE 07/2018, da Previdência Complementar (POAPrev), por 19 votos favoráveis e 15 contrários. Durante toda a sessão, municipários/as em greve pediram a rejeição do projeto, que vai destruir a aposentadoria dos trabalhadores. Na prática, a proposição gera ônus de R$ 3 milhões, por ano, aos cofres públicos. Mesmo assim, o projeto foi aprovado, com as emendas 2, 3, 6, subemenda 1 à emenda 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 17, subemenda 2 à emenda 17, 18, 21, 24, 26 e 27. Depois, a mesa retirou todos os outros PLs do Executivo que tramitavam em regime de urgência e atacam os direitos dos servidores, menos o que extingue a Licença Premium (PL 07/2017).
A categoria municipária está no 7º dia de greve para derrotar o pacote de Marchezan. Mesmo com a entrada restrita pelo presidente da Câmara, os/as municipários/as percorreram as galerias para pressionar os/as vereadores/as a votarem não ao PLCE 07. O próprio Conselho de Administração do Previmpa emitiu parecer contrário à criação. O PL 07 adota um plano de “contribuição definida com benefício indefinido” e não prevê cobertura previdenciária. Dessa forma, quando acaba o saldo do/a funcionário/a, ele não terá mais direito algum para resgate. Para agravar a situação, se houver retirada maciça de recursos aplicados por parte dos investidores da fundação POAPrev, o fundo pode quebrar de uma hora para outra.
“É inadmissível a falta de garantia que terá a remuneração a ser recebida pela previdência complementar, em um projeto que trata de contribuição definida, ou seja, o recebimento do provento é balizado por uma aplicação financeira, que sequer tem o valor definido. Hoje, como muito bem dito pelo professor Darcy Ribeiro, eu detestaria estar no lugar de quem me venceu. Seguimos, em defesa da cidade e do serviço público”, destacou a diretora da Atempa Cindi Sandri.
GREVE SEGUE
Amanhã (7/8), a categoria segue mobilizada pela Data-Base 2018. Às 9h, tem ato no Paço Municipal e, às 14h, assembleia geral, na Casa do Gaúcho. Atempa, Simpa e os/as municipários/as exigem a abertura de diálogo com Marchezan.
