Enquanto as escolas municipais de Porto Alegre enfrentam sérias dificuldades — com problemas de infraestrutura, reparos pendentes desde a última enchente, carência de educadores e monitores e uma defasagem salarial de 29,55% para a categoria —, a Polícia Civil expõe mais um caos na Secretaria Municipal de Educação (Smed). Desta vez, um ex-vereador e um servidor da Procuradoria-Geral do Município (PGM) foram afastados sob suspeita de desvios na Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A ação, batizada de “Prefácio” e decorrente da Operação Capa Dura, foi conduzida pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) nesta terça-feira (12), com mandados de busca e apreensão aos envolvidos em esquemas de direcionamento de compras e fraudes na Smed.
Segundo informações da imprensa, os mandados de busca e apreensão e de afastamento das funções públicas por 180 dias são contra o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e um ocupante de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município (PGM): Mateus Viegas Schonhofen. Outro ocupante de CC na PGM, Reginaldo Bidigaray, e o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre e que atualmente não exerce função pública, também são da investigados.
Em resposta judicial, Bobadra será afastado de sua função de servidor de carreira da Polícia Penal por 180 dias. Schonhofen, que atualmente é tesoureiro do MDB, deverá se afastar pelo mesmo prazo do cargo na PGM.
Esta fase da operação visa desvendar o papel desses agentes em uma reunião realizada no gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB) em julho de 2021, planejada para facilitar a entrada do grupo econômico do empresário Jailson Ferreira da Silva nos negócios públicos.
Para a Atempa, é inaceitável que recursos essenciais para a educação sejam desviados em benefício de interesses privados, enquanto as escolas enfrentam sérias dificuldades de estrutura e de pessoal. Esse tipo de prática representa um ataque direto aos direitos dos educadores/as e à qualidade do ensino público. A Associação seguirá firme e vigilante, cobrando transparência, justiça e uma resposta rápida das autoridades, para que os responsáveis sejam responsabilizados e devidamente punidos.
Entenda o caso
Os suspeitos são investigados por supostamente terem intermediado a aproximação de Jailson com a prefeitura de Porto Alegre. Depois, o empresário atuou em vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática à Smed, ao custo de R$ 43,2 milhões. As negociações, concretizadas entre junho e outubro de 2022, foram feitas por adesão à ata de registro de preço,
O procedimento conhecido como carona por acelerar o gasto público. Ou seja, um órgão público aproveita a licitação realizada por outro para comprar direto de um fornecedor. Conforme apuração da Polícia Civil, a suspeita é de que agentes públicos tenham se beneficiado com vantagens indevidas derivadas das negociações.
