Na noite desta segunda-feira, 27/11, foi realizada a Audiência Pública Híbrida com o propósito de debater o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a construção, reforma, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Porto Alegre.
O plano proposto pelo Governo Melo, intitulado “Escola Bem-Cuidada”, visa conceder à iniciativa privada, ao longo de 20 anos, a responsabilidade pelos serviços em escolas, abrangendo construção, manutenção predial, segurança, limpeza, poda de árvores, reposição de equipamentos e mobiliários, operação de lavanderia em creches, gestão de recursos como gás, energia, água e esgoto, além de tecnologia da informação, entre outras áreas.
No entanto, esse plano ocorre num contexto marcado por escândalos de superfaturamento envolvendo o governo Melo e a Secretaria Municipal de Educação (SMED). Há investigações em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de direcionar um montante estimado em R$ 4.474.573.464,00 para a iniciativa privada neste estágio final do mandato do Melo levanta questões pertinentes: será que a saída do Melo resultará na continuidade da precarização da educação pública em Porto Alegre através de seus aliados?
A Audiência Pública, que contou com a participação de mais de 80 participantes, tanto presencialmente quanto virtualmente, proporcionou espaço para manifestações contrárias à PPP.
Aline Kerber, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), e Kleiton da Silva Muller, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb), expressaram sua oposição ao programa durante o evento. A direção do SIMPA esteve representada e apresentou críticas ao modelo privatista que o prefeito tenta impor na RME.
Nesse contexto, a ATEMPA reitera firmemente sua posição contrária à entrega das escolas à iniciativa privada.
Consulta pública – A consulta pública do projeto de PPP do programa Escola Bem-Cuidada segue aberta até 7 de dezembro. Para participar é necessário preencher o formulário de contribuições on-line. Acesse aqui os editais, anexos e documentos complementares da consulta pública.
