A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participou de reunião com os titulares da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) e representantes do gabinete do prefeito, na manhã desta terça-feira (13), para tratar da Data-Base 2024 e compromissos assumidos na negociação da Data-base do ano passado, que Melo ainda não cumpriu.
Melo nega direitos
Utilizando o argumento de que já concedeu o adiantamento de 50% do 13° salário, o prefeito Sebastião Melo (MDB) nega o direito à reposição da inflação nos salários e também a parcela autônoma e o pagamento das progressões. Mesmo recebendo um grande volume de repasses do governo federal e mantendo índices de superávit, Melo coloca a conta da sua responsabilidade no alagamento da cidade para que as servidoras e servidores paguem com os seus salários. A gestão Melo culpa a Caixa Econômica Federal, alegando burocracia para acessar recurso de auxílio, e também alega ter parecer do Tribunal de Contas do RS, informando que a prefeitura já atingiu 95% da arrecadação com despesas.
Plano de Saúde
Sobre o plano de saúde, a Smap informou que, por decisão judicial, o plano de saúde continua com o Centro Clínico Gaúcho (CCG) até a conclusão do processo de licitação definitivo. Foi cobrado pelo Simpa que as servidoras e servidores tenham a garantia de atendimento durante o processo de migração, conforme o resultado. O Sindicato questionou o fato de o governo ter feito licitação emergencial ao invés de priorizar a licitação definitiva, colocando diversas incertezas para a categoria.