Nesta quarta-feira, 3 de julho, celebra-se o Dia Nacional contra a Discriminação Racial. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1951, que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no país, tornando a discriminação racial uma contravenção penal.
Décadas após sua criação, o cumprimento das normas ainda não é eficaz, fazendo com que a população negra continue desassistida no combate aos crimes raciais. Por isso, o dia de hoje evidencia a importância de se refletir e cobrar ações efetivas dos governos contra uma das formas mais persistentes de injustiça social na sociedade.
O combate ao racismo é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade justa e harmoniosa. A discriminação racial não só limita o potencial humano, restringindo oportunidades e negando direitos básicos, mas também perpetua ciclos de desigualdade que impactam profundamente comunidades e indivíduos.
A história ensina que o racismo tem raízes profundas em estruturas sociais, econômicas e políticas. Portanto, enfrentá-lo exige não apenas ações individuais, mas também mudanças estruturais e institucionais. Políticas públicas inclusivas, educação antirracista, acesso equitativo a recursos e oportunidades são fundamentais para desmantelar sistemas que perpetuam a discriminação racial.
As leis que embasam este movimento são fundamentais para garantir a proteção dos direitos das minorias étnicas e raciais, assegurando que todas as pessoas tenham igualdade de tratamento e oportunidades. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade como um princípio fundamental e proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo a racial.
A Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito. O Brasil aprovou a Lei 12.228, de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Essa legislação é destinada a garantir os direitos dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. Dessa forma, todo ato de racismo é considerado crime.
Mesmo com leis que punem atos de racismo, o Brasil ainda registra índices assustadores de extermínio de jovens negros.
A segregação também é constatada no mercado de trabalho. Negros e negras recebem salários inferiores mesmo tendo mais qualificação profissional e nível de escolaridade, sendo os mais afetados pelo desemprego e discriminados nos locais de trabalho.
O racismo, impregnado na sociedade, traz consequências imensuráveis para a vida da população negra diariamente. Seja nas ruas, nas redes sociais, no ambiente de trabalho, ou até mesmo nas instituições públicas, os(as) negros(as) lidam com o preconceito há séculos.
Por isso, neste Dia Nacional contra a Discriminação Racial é essencial não apenas refletir sobre as injustiças passadas e presentes, mas também comprometer-se com ações cotidianas que promovam a inclusão e o respeito à diversidade. Cada um de nós tem um papel a desempenhar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a cor da pele não determine o destino de ninguém.
A Atempa para reafirma seu compromisso com a luta contra o racismo em todas as suas formas, reconhecendo e valorizando a riqueza da diversidade étnica e cultural do país. Somente através da solidariedade e da ação coletiva podemos construir um futuro onde todos tenham oportunidades iguais de prosperar e alcançar seu pleno potencial.
