Há 80 anos o Brasil reconhecia, pela primeira vez, o 19 de abril como Dia do Índio. Influenciado pelo Marechal Cândido Rondon, Getúlio Vargas emitiu em 1943 um decreto-lei que estabelecia a data. Desde então, os povos viveram um salto organizativo e aumentaram a capacidade de influenciar o Estado brasileiro, transformando a data em “Dia dos Povos Indígenas”, celebrada com esse nome pela primeira vez em 2023, reafirmando a diversidade dos mais de 300 povos que vivem no país.
O extermínio e o genocídio dos povos indígenas no Brasil, é histórico. Iniciou ainda na época da colonização portuguesa das Américas e persiste até os dias atuais, com a contínua destruição de povos indígenas.
No Rio Grande do Sul, no século 17, viviam cerca de 40 povos indígenas. Hoje existem quatro: Kaingang, Guarani, Charrua e Xokleng. Estes povos reivindicam aquilo que lhes foi arrebatado na conquista feita a ferro e fogo: terra, moradia e liberdade.
A inclusão da data no calendário nacional não significava respeito ao modo de vida dos indígenas. Pelo contrário, eles estão entre os mais vulneráveis e marginalizados da sociedade brasileira, pois sofrem constantemente ameaças às suas vidas, às suas culturas, tradições, línguas, crenças, religiões e formas de organização social.
A escalada da violência contra os povos indígenas é uma das consequências da invasão garimpeira, que se acentuou desde 2017 e cresceu quase sem controle durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), notório apoiador do garimpo em terras indígenas.
A data de hoje serve para se refletir sobre o preconceito, a discriminação, a exclusão e a violação de direitos humanos, que ainda imperam sobre os indígenas, bem como combater o extermínio secular.
Importante frisar o repúdio a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 490 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto transforma em lei a tese do marco temporal, que viola direitos indígenas estabelecidos pela Constituição. Aprová-lo significa dizer que todos os crimes praticados pelo Estado contra os povos indígenas por ação e omissão, não foram crimes. Significa dizer que todas as invasões nos territórios indígenas foram legais e que os indígenas foram merecedores da violência.
Os povos indígenas devem ser respeitados, ter seus direitos reconhecidos e garantidos, e que sejam desenvolvidas e implementadas políticas públicas de valorização de suas culturas, que garantam a participação plena e efetiva nas decisões que afetam suas vidas e seus territórios.
