Lamentável a aprovação, ontem (06/8), do PLCE 07/2018, da Previdência Complementar (POAPrev), por 19 votos favoráveis e 15 contrários. Durante toda a sessão, municipários/as em greve pediram a rejeição do projeto, que vai destruir a aposentadoria dos trabalhadores. Na prática, a proposição gera ônus de R$ 3 milhões, por ano, aos cofres públicos. Mesmo assim, o projeto foi aprovado, com as emendas 2, 3, 6, subemenda 1 à emenda 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 17, subemenda 2 à emenda 17, 18, 21, 24, 26 e 27. Depois, a mesa retirou todos os outros PLs do Executivo que tramitavam em regime de urgência e atacam os direitos dos servidores, menos o que extingue a Licença Premium (PL 07/2017). Além disso, a Atempa ocupou a tribuna da Câmara, para falar sobre o desmonte da educação pública de Porto Alegre.
A categoria municipária está no 7º dia de greve para derrotar o pacote de Marchezan. Mesmo com a entrada restrita pelo presidente da Câmara, os/as municipários/as percorreram as galerias para pressionar os/as vereadores/as a votarem não ao PLCE 07. O próprio Conselho de Administração do Previmpa emitiu parecer contrário à criação. O PL 07 adota um plano de “contribuição definida com benefício indefinido” e não prevê cobertura previdenciária. Dessa forma, quando acaba o saldo do/a funcionário/a, ele não terá mais direito algum para resgate. Para agravar a situação, se houver retirada maciça de recursos aplicados por parte dos investidores da fundação POAPrev, o fundo pode quebrar de uma hora para outra.
“É inadmissível a falta de garantia que terá a remuneração a ser recebida pela previdência complementar, em um projeto que trata de contribuição definida, ou seja, o recebimento do provento é balizado por uma aplicação financeira, que sequer tem o valor definido. Hoje, como muito bem dito pelo professor Darcy Ribeiro, eu detestaria estar no lugar de quem me venceu. Seguimos, em defesa da cidade e do serviço público”, destacou a diretora da Atempa Cindi Sandri.
Atempa defende a educação na tribuna
Dando prosseguimento ao dia D em defesa da educação e ao lançamento da campanha “Em defesa da educação pública de Porto Alegre”, a Atempa ocupou a tribuna da Câmara. Por cerca de 10 minutos, as diretoras Vládia Paz e Sinthia Mayer apresentaram aos/às vereadores/as e as pessoas presentes nas galerias um resumo dos ataques que a educação vem sofrendo.
“Hoje, 6 de agosto, seria o início do ano letivo. Mas como todos e todas sabem, nós, trabalhadores/as em educação estamos em greve, com o conjunto da categoria dos/as municipários/as. As perdas históricas acumuladas chegam a 8,85% dos salários. A reposição da inflação soma 6,85%. Temos o salário parcelado. Mas esses não são os últimos motivos pelos quais paralisamos nosso trabalho. A história da rede municipal de educação está entrelaçada com a luta do Brasil pela defesa da educação pública de qualidade. Ajudamos a construir um projeto de educação pública, plural, universal e inclusiva. Somos a rede da educação integral. Somos a rede do projeto adote, da Escola Preparatória de Dança, da Orquestra Villa Lobos, das aulas de teatro, da música, da capoeira, como elementos que constituem o conhecimento”, destacou a diretora da Atempa Sinthia Santos Mayer.
“Somos a rede que enfrentou a nova rotina, que reduziu o tempo de aula e a alimentação dos/as alunos/as, que acabou com a reunião pedagógica. De 2016 para 2017, foram gastos 2 milhões a menos em alimentos, pela Smed! Somos a rede que não tem para onde encaminhar os/as alunos/as que contam que tentaram se suicidar ou adolescentes e famílias que não podem mais contar com assistência social, porque a rede desta cidade está sendo desmontada. Somos a rede que não tem guarda municipal nas escolas, porque ela está aqui cuidando da Orla. Muitos de nós não tem mais hora atividade. Somos a rede que como todos/as municipários/as sofre com salários parcelados. Convidamos todos e todas parlamentares a estarem ao nosso lado, em defesa do serviço público, da educação, de Porto Alegre! Visitem as nossas escolas, que temos muito mais ataques para contar!”, complementou a diretora da Atempa Vládia Paz.
No final, foi exibido o vídeo da campanha “Em defesa da educação pública”, lançada no Dia D da Educaçã, na manhã de ontem, que diz que a educação pública de Porto Alegre está sob ataque e os/as trabalhadores/as da educação e a comunidade estão em sua defesa.
GREVE SEGUE
Amanhã (7/8), a categoria segue mobilizada pela Data-Base 2018. Às 9h, tem ato no Paço Municipal e, às 14h, assembleia geral, na Casa do Gaúcho. Atempa, Simpa e os/as municipários/as exigem a abertura de diálogo com Marchezan.
A direção do Atempa reafirma a necessidade de a educação seguir unida, mobilizando os/as colegas de trabalho, para fortalecer a luta em defesa da educação pública, de Porto Alegre. A participação de todos e todas, amanhã, é fundamental!
Da redação Atempa, com informações Ass. Com. Simpa
