A Atempa reuniu seu Conselho de Representantes para a análise do balanço financeiro da Gestão 2022-2025 e para debater pautas relevantes para a categoria e a comunidade escolar. Além do fortalecimento de ações de valorização, respeito aos direitos e condições dignas de trabalho, o grupo destacou a importância de denunciar ações arbitrárias do governo que vêm prejudicando a qualidade da educação e usando recursos consideráveis que deveriam ser investidos nas melhorias necessárias nas escolas, tanto em âmbito estrutural quanto de RH.
Uma das questões que envolvem esse cenário é a contratação do Instituto Alicerce, que vem sendo questionada pela Atempa. A Prefeitura lançou o Edital de Credenciamento Público nº 006/2025, que prevê a ampliação do atendimento no contraturno escolar com a contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Apesar de o edital seguir aberto até o fim de julho, a gestão municipal já firmou, de forma questionável, um Termo de Fomento no valor de R$ 75.509.560,16 com o Instituto Alicerce, de São Paulo, por meio de dispensa de Chamamento Público.
Além da contratação milionária sem debate com a rede, o programa prevê ensino estruturado de português, matemática e leitura, com a contratação de “líderes” não necessariamente formados em pedagogia, para atuar em espaços privados alugados pela cidade.
O Instituto Alicerce teve seu registro indeferido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2023, conforme a Resolução 09/2023. Isso indica que a OSC não integra atualmente a lista de instituições registradas no Conselho, o que fragiliza ainda mais a legalidade do processo.
A Atempa já protocolou um ofício com pedido de providências à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à Comissão de Educação da CECE e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de providências solicitando a suspensão imediata do processo que envolve o Programa Porto do Saber e a abertura de diálogo com a comunidade escolar de Porto Alegre.
A Associação reitera seu compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade, e repudia a política de terceirizações e parcerias obscuras que desvalorizam a rede pública municipal e ignoram o papel das escolas, das educadoras e educadores da comunidade escolar.
Durante o Conselho também foi aprovado o balanço financeiro da Atempa, gestão 2022-2025.
Confira os encaminhamentos do Conselho:
– Produzir materiais de denúncia para as comunidades, principalmente sobre estrutura, atendimento e precarização das escolas por questões que envolvem o Instituto Alicerce;
– Questionar publicamente a PMPA sobre a falta de acesso e transparência ao contrato com o Instituto Alicerce;
– Realizar plenária da educação;
– Ampliar o debate sobre as gratificações e o projeto de contraturno, inclusive nos alinhamentos pedagógicos;
– Realizar formação para a categoria, aproveitando os sábados de recuperação de greve. Fazer convite especial às direções de escola;
– Realizar levantamento de dados da rede municipal sobre os estudantes que se formam sem estarem alfabetizados;
– Denunciar os interesses e benefícios financeiros e políticos que estão por trás das parcerias sem fins lucrativos, firmada pelo governo;
– Fazer brigadas para distribuir panfletos nas saídas das escolas;
– Questionar os relatórios e dados disponibilizados pela Abees;
– Envolver os Conselhos Escolares nas demandas e iniciativas realizadas.
