No último dia daConferência Nacional da Educação (Conae), nesta terça-feira (30), foi aprovado, por unanimidade, o texto que propõe a revogação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular. O documento serve de base para o projeto de lei que o Ministério da Educação (MEC) enviará ao Congresso Nacional para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá guiar a educação brasileira pelos próximos dez anos.
Foi aprovada ainda a proposta de revogação da tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, de desconstruir o sistema CAI-CAQ, entre outras importantes deliberações.
A Conferência, que teve como tema central “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, iniciou no último domingo (28) com debates que definiram diretrizes, metas e estratégias educacionais para a próxima década.
O evento, realizado na Universidade de Brasília (UnB), contou com 80 participantes da delegação do Rio Grande do Sul, entre eles o representante da Atempa no Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do FUNDEB, professor Kleiton da Silva Müller, presidente do Cacs de Porto Alegre.
“Os governos avançaram muito pouco dentro das metas, mas hoje estamos renovando as esperanças através da construção do novo PNE. Tivemos grandes avanços, entre eles a destinação de 10% do PIB para a educação e a valorização dos educadores. Agora é pressionar o Congresso Nacional e o Senado para que tenhamos uma lei do Plano que realmente se efetive”, avaliou Müller.
Durante a Conferência, o educador reuniu-se com diversas autoridades do Controle Externo, representando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para discutir possibilidades de cooperação entre o Controle Externo e o Poder Executivo na área da educação. “Entre os temas abordados, destaco a necessidade da articulação do Ministério Público e do e do Tribunal de Contas do Estado com os Fóruns e Conselhos de Educação, a estratégia de fiscalização sistêmica e unificada entre os órgãos de controle externo de todo o país e a necessidade de regulamento do Sistema Nacional de Educação e da Lei de Responsabilidade Educacional”, explicou.
O MEC deve encaminhar, ainda neste semestre, o Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
Foram aprovadas também:
- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, voltada à formação de professores, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e a garantia de educação para toda a população até 17 anos;
- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
- Educação de tempo integral, com jornada diária de sete horas, para pelo menos 50% dos estudantes;
- Padrões de qualidade para a educação a distância;
- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade (CAQi-CAQ), um parâmetro que determina o mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível;
- Investimento de 10% do PIB em educação.
