No segundo dia de greve, os municipários tiveram uma importante vitória. Por intermédio de uma ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a justiça suspendeu provisoriamente a sessão parlamentar dessa quinta-feira, 28/02, que votaria o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), de autoria do prefeito, Nelson Marchezan Jr. Na ação, o Simpa solicitou que houvesse uma audiência pública para discutir o projeto. Como a decisão foi em caráter liminar, ela pode ser derrubada pelo judiciário. Por isso a mobilização precisa continuar.
Esse PLCE altera e retira diversos direitos dos servidores ativos e inativos, como, por exemplo:
- A extinção da progressividade do percentual dos regimes e o adicional por tempo de serviço
- A alteração dos avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e das Funções Gratificadas (FGs)
- Prevê que os reajustes incidam sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os adicionais.
Como foi dito, o projeto poderá afetar, inclusive, os vencimentos dos aposentados, com a correção incidindo somente sobre o básico.
Os municipários estão há dois dias em Greve, mobilizados contra esse projeto. Hoje, a concentração dos servidores iniciou pela manhã, no Paço Municipal, e continuou com uma caminhada até à Câmara de Vereadores – como acontecera no dia anterior – onde, depois de muita espera e resistência, foi possível acompanhar a sessão que discutia o projeto.
Nessa quinta-feira, a partir das 7h da manhã, a mobilização será diretamente em frente à Câmara para acompanhar o desdobramento da limonar e continuar a pressão para barrar mais esse retrocesso. Amanhã será mais um dia de luta. É necessário a presença de todos os trabalhadores e trabalhadoras do município. Não houve debate com a sociedade. A base do governo usa de todas as manobras possíveis – legais ou não – para aprovar esse projeto antes do feriado de Carnaval. É o futuro da categoria que está em jogo.
Acompanhe toda a movimentação da greve nas redes sociais da Atempa. Nossos diretores estão na rua, chamando todos os colegas da educação para se juntar a esse movimento. Sem pressão, eles vencerão.
