A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu nesta terça-feira (30) o projeto de lei 671/23, que propõe a instalação de câmeras de vídeo com acesso em tempo real nas salas de aula das escolas públicas municipais, de autoria do vereador Jessé Sangali (PL).
A pauta foi proposta pelo presidente da Cece, vereador Rafael Fleck (MDB), que se declarou favorável ao uso de câmeras na Educação Infantil e em turmas em que os alunos não dialogam verbalmente, mas contrário à gravação de áudio.
Representando a Atempa, Rosele Bruno de Souza afirmou que a inclusão de áudio no projeto caracterizaria perseguição aos professores. “A escola é um lugar onde precisamos garantir a liberdade de cátedra e de aprendizagem, não são com câmeras na sala de aula que vamos prevenir.” Rosele também alertou sobre o uso inadequado das imagens, a possibilidade de manipulação com Inteligência Artificial e destacou que políticas de mediação de conflitos são mais eficazes na prevenção da violência.
Bete Charão, do Simpa, ressaltou que câmeras já existem para monitorar violência, mas que não têm resolvido os problemas. “Queremos um projeto que realmente resolva os conflitos, baseado na confiança entre escola, comunidade e gestão.”
Cássio Filipe Bessa, do Sinpro-RS, reforçou que a escola é um espaço de formação cidadã, baseado em projetos político-pedagógicos, e que o uso de câmeras pode prejudicar a liberdade de cátedra e a interpretação adequada das imagens.
O secretário-adjunto da Smed, Jorge Murgas, destacou que a discussão deve diferenciar Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ele afirmou que pedidos de instalação de câmeras já ocorreram em algumas escolas e que a Secretaria considera viável a instalação sem áudio, mas não obrigatória, pois depende de dotação orçamentária.
A Atempa reforça, por meio da campanha Violência nas Escolas – pelo direito de ensinar e aprender, que a proteção de professores e estudantes depende de políticas estruturais, diálogo, mediação de conflitos e acolhimento, e não da vigilância por câmeras.
