As direções da Atempa e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) acompanharam a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (18) para pressionar contra o Projeto de Lei da Mordaça. A proposta é considerada inconstitucional pela Justiça em diversos municípios e estados e estava na pauta de votação desta tarde. Caso o projeto seja votado e aprovado, o Simpa vai ingressar judicialmente contra a proposta que fere a liberdade de cátedra e implementa a censura nas escolas.
Problemas técnicos no painel de votação impediram o registro eletrônico de voto dos vereadores/as que aproveitaram a ocasião e solicitaram a suspensão da sessão para se dedicarem a protocolar emendas à LOA, cujo prazo encerra para eles nesta segunda-feira. Diante disso, o Projeto de Lei da Mordaça não foi à votação, o que pode ocorrer na próxima segunda-feira (25), quando a Atempa e o Simpa estarão novamente na Câmara. A participação da categoria na sessão é fundamental para pressionar os parlamentares a votarem contra o PL.
Lei Orçamentária Anual
A Atempa, o Simpa e a Astec protocolaram na Câmara a emenda popular 60/2024, que prevê a reposição da inflação no salário da categoria, que já acumula 29,55% de perdas desde 2016. A votação do projeto e das emendas está prevista para as sessões da primeira semana de dezembro (02 e 04/12), para que haja tempo de análise de todas as emendas protocoladas pelos vereadores/as. A mobilização da categoria nestes dias também é essencial para pressionar os vereadores e garantir a inclusão da emenda 60/2024.
A Associação seguirá acompanhando as discussões na Câmara e monitorando os temas de interesse da categoria municipária. Somos municipários, somos Porto Alegre e vamos resistir!
