Em um ato que representa um grave retrocesso para a educação pública e a democracia, a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia (PL), promulgou nesta quarta-feira (5) a lei oriunda do projeto autoritário conhecido como “Escola Sem Partido”. A proposta, apresentada em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein, foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2024.
O prefeito Sebastião Melo (MDB), em uma postura cúmplice e covarde, não sancionou nem vetou a lei no prazo legal, permitindo que o Legislativo concluísse o serviço sujo de institucionalizar o controle ideológico nas escolas públicas municipais.
A nova legislação impõe uma mordaça aos educadores e educadoras ao determinar que “cabe à Administração Pública Municipal proibir, nos estabelecimentos de ensino público municipal, toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes, administradores, funcionários e representantes”. O texto ainda prevê punições absurdas, como advertência, suspensão e até multa, para quem ousar exercer o direito de ensinar com autonomia e pensamento crítico.
Para a ATEMPA, esta lei é um ataque direto à liberdade de cátedra e à gestão democrática nas escolas. Trata-se de uma tentativa desesperada de silenciar vozes críticas, criminalizar o trabalho pedagógico e transformar o espaço escolar em um ambiente de medo e censura.
Essa lei é inconstitucional, imoral e antidemocrática. NÃO VAMOS NOS CALAR!
A luta em defesa da educação pública, da gestão democrática e da democracia não cessará. Estaremos nas ruas, nas escolas e em todos os espaços de resistência, porque ensinar não é crime. Crime é censurar!
