A direção da Atempa classifica como um grave retrocesso na gestão das escolas a intenção do governo Sebastião Melo (MDB) de definir as direções de escola através de lista tríplice. Desde 1985, as instituições de ensino têm autonomia para escolher os seus diretores(as), inicialmente através do colegiado escolar e, a partir de 1992, com escolha paritária realizada através do voto direto.
As direções não são cargos de confiança, mas sim representantes legítimas da comunidade escolar, com o compromisso de atuar em prol dos interesses educacionais, dialogando com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e demais instituições. A autonomia para escolher quem possui o melhor projeto de gestão é fundamental para que uma escola atenda às necessidades da comunidade e garanta a qualidade da educação pública. É fundamental que a comunidade escolar avalie qual o professor(a) tem o melhor projeto para administrar a escola.
Além disso, as direções das escolas foram essenciais para denunciar os casos de corrupção relacionados ao uso de recursos públicos. Caso fossem nomeados por confiança política, essas vozes poderiam ser silenciadas, comprometendo a transparência e trazendo enormes prejuízos às comunidades escolares.
A imposição de instruções indicadas pelo prefeito desvirtua o papel da escola, mudando-a em extensão da prefeitura, quando deveria ser o contrário: as escolas devem ser representadas na gestão pública por quem a comunidade escolheu para defender seus interesses.
As direções devem ter compromisso com a comunidade na garantia do direito à educação pública, além de serem fundamentais na interlocução com o governo e com os conselhos tutelares.
Essa medida não apenas enfraquece a gestão democrática, mas também afasta as famílias da vida escolar, criando barreiras para a fiscalização e cobrança do poder público em relação aos recursos financeiros, materiais e humanos. A gestão democrática, garantida constitucionalmente, não pode ser desrespeitada.
A Atempa repudia veementemente qualquer ação que imponha retrocessos à participação cidadã nas escolas e que comprometa a luta pela manutenção de uma gestão escolar que respeite a autonomia e os direitos da comunidade.
