A Atempa participou audiência pública sobre a valorização da carreira do Magistério e a necessidade de efetivação do pagamento do Piso Nacional às professoras e professores, realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, neste sábado (9).
A audiência foi presidida pela deputada Sofia Cavedon, a deputada federal Fernanda Melchionna e o Movimento Pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos foram os proponentes da Audiência.
De acordo com o levantamento realizado pela assessoria da deputada Sofia Cavedon (PT), dos 497 municípios gaúchos 101 ainda não pagam o Piso. Esta realidade foi refletida nos relatos feitos pelos educadores/as de diversos municípios, que expuseram como está a situação em suas cidades. Um dos pontos ressaltados pelos educadores/as foi a importância de cobrar dos prefeitos eleitos o pagamento do Piso nas carreiras.
“Na capital, em 2014 o nosso salário estava 37% acima do Piso. Em uma década estamos 25,6% abaixo do Piso. A nossa luta não é só por essa reposição, hoje a defasagem está em 28%, mas que principalmente incida sobre a carreira. Estamos reivindicando um percentual que alcance todos muncipários”, destacou a diretora da Atempa, Isabel Letícia de Medeiros.
Isabel Letícia observou ainda que o Piso é um recorte da valorização dos trabalhadores/as junto com a carreira, com formação inicial e continuada, condições de trabalho, liberdade de cátedra e respeito a gestão democrática. “É uma desvalorização pra nós termos como direção alguém indicado. A direção de uma escola deve ser uma representação da comunidade escolar no governo e não ao contrário. Hoje o cenário que impera é a pedagogia do empreendedorismo desde a educação infantil, o domínio das fundações dando a linha do nosso trabalho, a proposição das escolas cívico militares e as Parcerias Público-privadas.”
Serginho Kumpfer, da Confederação Nacional dos Trabalhadores/as em Educação (CNTE), observou que a CNTE fez o primeiro anteprojeto para o Piso em 1981 e que só em 2008 conquistou-se esse direito. “A CNTE defende que o Piso seja corrigido com valorização, não só pela inflação, e que incida o básico dentro do plano de carreira. Mas o que vemos é que muitos prefeitos pagam o Piso, mas destroem a carreira transformando o Piso em teto. Nossa defesa é que se tenha avanço real”, observou.
Encaminhamentos
- Realizar a produção do Observatório do Piso e carreira no RS;
- Transparência da aplicação das verbas do Fundeb e a radiografia dos Cac’s, garantindo transparência e controle social;
- Avaliar Projetos de Lei para se somar a luta dos projetos nacionais;
- Estruturar um Fórum para tratar da mobilização do Piso e da carreira, ampliando a organização dos educadores/as municipais;
- Incidir nos planos nacional, estadual e municipal de educação, incluindo mecanismos de punição às prefeituras para que cumpram com a Lei do Piso;
- Organizar o Dia Estadual pelo pagamento do Piso aos professores/as municipais, em 2025;
- Fazer um manifesto da ata da audiência pública e enviar a prefeitos, governador, Famurs, Ministério Público, STF, Ministério da Educação e ao presidente Lula, exigindo o pagamento do Piso.
