A direção da Atempa participou da audiência pública virtual que debateu o Projeto de Lei (PL) 124/16, o PL da Mordaça, nesta terça-feira (3).
O PL estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no município. A iniciativa é direcionada especificamente para o ensino relacionado a questões sociopolíticas.
A proposta foi apresentada em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein. Presente na audiência, Nagelstein ressaltou que a proposta foi aprovada pelo Plenário em 2019, mas uma decisão judicial apontou que não havia sido realizada uma audiência pública para tratar do tema.
A diretora da Atempa, Rosele de Souza lamentou que, no momento de crise pelo qual passa a Capital, a Câmara esteja debatendo um projeto sabidamente ilegal. Afirmou que há desconhecimento jurídico e sobre o que de fato ocorre nas escolas. “Ao invés de estarem agindo para suprir a falta de professores e de estrutura nas escolas, deixam evidente a falta de conhecimento sobre a ilegalidade desse projeto que quer censurar os educadores e que vai abrir uma porta para a perseguição e a violência”, frisou.
“É surreal discutirmos um projeto que ataca diretamente a democracia e demonstra que os vereadores desconhecem que existem instâncias que já deliberam sobre a conduta dos professores, mas de forma democrática. Na verdade, a ideia do projeto é perseguir, criar uma narrativa de que os educadores doutrinam os alunos. É para isso que Porto Alegre paga os vereadores? É no mínimo lamentável. Nós, da Atempa, somos totalmente contra este PL”, afirmou.
Assis Olegário, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) pediu que os vereadores(as) fiscalizem a situação das escolas que foram atingidas pela enchente e da rede municipal de ensino, que está em frangalhos. “O professor hoje, além de educador, também é psicólogo, assistente social e até segurança. A categoria está adoecida. Esse projeto não irá prosperar, mesmo se for aprovado, pois é inconstitucional”, destacou.
Volnei Piccolotto defendeu um debate sobre os reais problemas da Educação de Porto Alegre, que vive uma crise enorme e pediu cobranças ao prefeito Sebastião Melo (MDB) para que ocorram melhorias em questões como o déficit educacional. “O texto fere a liberdade de aprender e a pluralidade de ideias. Projetos similares foram derrubados no Supremo Tribunal Federal e o mesmo ocorrerá com a atual iniciativa, se aprovado.”
A diretora-geral do Simpa, Cindi Sandri, disse que o debate é tomado por fake news. Ressaltou que há normativas na lei eleitoral que previnem determinados comportamentos em espaços públicos, como a escola, e afirmou que a visão dos favoráveis ao projeto distorce a realidade. Ela defendeu que cada pessoa construa seu conhecimento dentro da escola. “Queremos pluralidade de ideias, debatida, não cerceada”, afirmou.
